A comissão vai se reunir na próxima terça (17), às 15h30.

A comissão mista sobre a Medida Provisória 670/15, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda, foi oficialmente designada na manhã desta sexta-feira (13), com a leitura em Plenário. A comissão vai se reunir na próxima terça-feira (17), às 15h30, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

O calendário de tramitação da proposta também já foi definido. A MP entrará em regime de urgência, passando a obstruir a pauta a partir de 25 de abril (45 dias) e deve ser votada pelo Congresso até 9 de maio (60 dias).

A proposição foi publicada na última quarta-feira (11) e já recebeu 28 emendas. Até dia 17, deputados e senadores podem continuar apresentando sugestões. Segundo a Resolução 1/02-CN, a comissão mista agora será instalada, quando serão eleitos presidente e vice e designado relator. O colegiado deve ser integrado por 12 senadores e 12 deputados, indicados pelas lideranças, obedecidas a proporcionalidade dos partidos e bancadas.

A Medida Provisória 670/015 é fruto de um acordo entre governo e parlamentares e foi editada para estabelecer um reajuste progressivo na tabela do Imposto de Renda pago por pessoas físicas.

Correção escalonada
O texto estabelece a correção escalonada: nas duas primeiras faixas salariais, o IR será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%. Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto (ver quadro).

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o impacto do novo reajuste da tabela do imposto de renda nas contas do governo será de R$ 6 bilhões, R$ 1 bilhão a mais que a proposta original.

Fonte: Agência Senado