Mesmo com todo o empenho da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, não foi possível obter o apoio unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje (sexta-feira), ao convênio 70, que trata de benefícios fiscais. Foram registradas as adesões de três Estados – Goiás, Santa Catarina e Espirito Santo- mas o Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná permaneceram contrários. Ana Carla considera que, apesar da falta de consenso, houve avanços na discussão. “Os três Estados aderiram a partir de uma sinalização do ministro Levy de garantir a construção conjunta de fundos tanto para a compensação como para infraestrutura” afirmou ela.

A secretária Ana Carla, avalia que o colegiado saiu fortalecido, apto a tomar as decisões sobre o ICMS. “O diálogo continua, foi feita uma sinalização em prol do acordo e da convergência”, frisa. Em outras reuniões, o debate prosseguirá. A discussão sobre o ICMS dominou toda a pauta da reunião do Confaz. A pauta técnica, que era extensa, não foi apreciada.

No discurso de abertura, Joaquim Levy foi o segundo a discursar, após a secretária e antes do governador Marconi Perillo. Ele reafirmou a disposição da União em criar mecanismos para fazer a compensação aos Estados pela perda na arrecadação, com a convergência de alíquotas. “A União não vai virar as costas neste momento. Vamos encontrar uma forma, dentro da capacidade fiscal, para dar segurança aos Estados” disse o ministro.

Ele reafirmou que o governo federal está aberto à colaboração com os Estados em questões como o ICMS e atração de investimentos e que o caminho tem que ser o de colaboração entre União e os entes da federação. “O ICMS é tema da federação, do Senado, e União tentará prestar todo auxílio para que haja resolução produtiva”, reforçou.

Levy também falou sobre a cobrança dos Estados com o atraso de repasses de recursos do Fundo de Exportação (FEX) e sobre a não liberação de empréstimos. “Em breve período de tempo vamos dar encaminhamento a uma série de questões, como pleitos de empréstimos que se acumularam no último ano. Dentro do reequilíbrio das contas públicas temos que dar um reordenamento que permita que os Estados se programarem. Temos que dar e eles elementos de previsibilidade “, disse Levy aos secretários estaduais de Fazenda.

A senadora Lucia Vânia e vários auxiliares do governo estadual participaram da reunião do Confaz. Também estavam presentes auxiliares do Ministério da Fazenda, como o secretário adjunto Fabrício Leite e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Fonte: Sefaz GO