A fiscalização online via ações como a Malha Fiscal Censitária e a parceria entre governo e Ministério Público para a recuperação de ativos são destaques do artigo assinado pelo secretário Manoel Vitório na edição desta quinta (30) do jornal A Tarde. Intitulado “Sefaz online: tecnologia e combate à sonegação”, o artigo menciona as dificuldades vividas por governos de todo o país para manter o ritmo da arrecadação em meio ao cenário econômico atual. Mas ressalta que a Bahia está preparada para enfrentar os atuais desafios graças aos avanços institucionais para o combate à sonegação, de um lado, e do outro à modernização tecnológica.

A parceria com o MP acontece via Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), lembra o secretário. Anunciada pelo governador Rui Costa, esta iniciativa visa à recuperação de R$ 507 milhões em créditos tributários. “Em paralelo, estamos consolidando a atuação online da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o que se traduz em uma fiscalização totalmente inserida na nova realidade de dados digitais e, portanto, mais ágil e efetiva”, observa Manoel Vitório. Entre as ações de combate à sonegação, o artigo ressalta ainda a instituição da figura do Devedor Contumaz e a regulamentação do arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS.

Já a modernização tecnológica envolve não apenas os batimentos de dados eletrônicos sobre operações comerciais e fiscais das empresas, via Malha Fiscal Censitária, mas também iniciativas como o parcelamento de débitos 100% via internet e avanços que serão lançados ainda neste semestre, como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “As novidades irão constituir ferramentas importantes para o trabalho dos auditores fiscais e dos agentes de tributos estaduais daqui em diante”, afirma o secretário no artigo.

Fonte: Sefaz BA