Quadrilha que fraudava os cofres estaduais sonegou R$ 115 milhões em ICMS, segundo promotoria

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), cumpriu 15 mandados de prisão preventiva ontem no Paraná contra envolvidos em sonegações ao Fisco Estadual. A quadrilha que fraudava os cofres estaduais não recolhendo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tinha ramificações nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, locais nos quais foi realizado o sequestro de bens. A ação é resultado da segunda fase da Operação Papel, deflagrada em 2011.

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Proteção à Ordem Tributária, que participou da operação, a quadrilha sonegou R$ 115 milhões em ICMS (valor que inclui multa e juros). O coordenador do Gaeco no Paraná e procurador de Justiça, Leonir Batisti, disse que a estimativa é de que o valor seja ainda maior, envolvendo também a sonegação de impostos federais.

Os mandados envolvem 25 denunciados, entre os quais cinco contadores, um advogado, um auditor da Receita Estadual do Paraná que trabalha em Irati, e empresários do ramo de indústria, edição e impressão gráficas, e comércio e importação de papeis.

De acordo com Batisti, o auditor fiscal da Receita Estadual dava informações de como fazer para fraudar o ICMS ou não ser pego pelo fisco. Só o auditor teria recebido R$ 500 mil em propina, para facilitar o funcionamento do esquema.

O procurador Batisti explicou que o esquema da quadrilha funcionava com a constituição de diversas empresas na área gráfica em nome de laranjas. De modo geral, a quadrilha utilizava o nome de funcionários das próprias empresas – sob ameaça de perda de emprego ou promessa de pequenas vantagens – para constituir, de forma fraudulenta, as pessoas jurídicas.

Essas empresas iam acumulando dívidas fiscais e, por estarem em nome de laranjas, não havia garantia de pagamento com o fisco. Em seguida, as empresas eram fechadas de forma ilegal, com o auxílio, muitas vezes, do auditor da Receita. Segundo Batisti, as empresas eram montadas em endereços que não existiam e em endereços de outras empresas.

Nas denúncias oferecidas à Justiça, o MP-PR ressaltou que, desde 1991, os acusados vinham atuando em Curitiba e Região Metropolitana (com ramificações também em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro), época em que abriram a primeira empresa. Desde essa época, foram constituídas cerca de 80 empresas, com a participação de mais de 200 pessoas (a maioria delas, utilizadas no esquema criminoso como laranjas).

Os envolvidos foram denunciados à Justiça por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, lavagem de ativos e formação de quadrilha.

Batisti disse que esta operação não tem qualquer relação com a recente Operação Publicano, na qual 15 auditores fiscais da Receita Estadual em Londrina foram denunciados.

Em 2011, o MP-PR desarticulou uma quadrilha que envolvia pelo menos 79 empresas do ramo gráfico e 212 pessoas. A ação ocorreu nos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Segundo o MP-PR, teriam sido sonegados R$ 113 milhões em ICMS. Outros R$ 40 milhões em tributos federais foram desviados. A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Curitiba investigava há mais de dois anos o caso.

Andréa Bertoldi
Reportagem Local

Fonte: Folha de Londrina