Esse conselho é uma espécie de tribunal administrativo que julga, por exemplo, o método adotado pelas empresas para efetuar o pagamento de tributos. A Polícia Federal investiga denúncias de fraudes milionárias ocorridas no órgão nos últimos anos

O procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico Paiva, disse há pouco que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, é “um órgão ineficiente, pouco transparente, burocrático e que necessita de reforma”.

Membro do Ministério Público Federal, Paiva é o responsável pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Sistema Tributário Nacional, ocorridas no Carf entre 2005 e 2013.

Segundo ele, a partir de abril de 2014, por meio de quebras de sigilo bancário, telefônico e de dados, ficou comprovada a existência de manipulação de julgamentos no Carf com o objetivo de reduzir ou anular a cobrança de tributos federais devidos por empresas.

“Em muitos casos, por meio de acesso privilegiado, via conselheiro ou operador externo, os débitos acabaram reduzidos”, disse o procurador.

Favorecimentos
O volume total de processos em análise no Carf envolve atualmente algo em torno de R$ 500 bilhões. De acordo com Paiva, em pelo menos 74 desses processos, que somam R$ 19 bilhões em débitos tributários, há suspeita de manipulação ou favorecimento.

“Em média, um processo leva até 8 anos para ser julgado pelo Carf. E, enquanto o Carf não julga esses processos, a Receita Federal não pode cobrar os tributos”, acrescentou o procurador da República, que participa neste momento de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A reunião foi proposta pelos deputados do PT Paulo Pimenta (RS) e Leo de Brito (AC).

O Carf
O Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda e por contribuintes (empresas). O conselho julga, por exemplo, o método adotado pelas empresas para efetuar o pagamento de tributos.

As denúncias sob investigação mostram que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros Carf participavam de um esquema de manipulação de julgamentos anular para débitos tributários junto à Receita Federal.

Segundo a PF, os integrantes do Carf aceitavam suborno de operadores externos para que algumas empresas tivessem os débitos reduzidos ou extintos.

A audiência prossegue no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara