Concentrando esforços em mais uma ação que busca reforçar a arrecadação do Estado, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) realizou o levantamento dos débitos de IPVA vencidos até o exercício de 2014 e deu início à notificação dos veículos irregulares. Os interessados em regularizar as pendências, devem procurar uma Agência da Receita Estadual (ARE) ou a unidade de IPVA, localizada na sede do Detran, no bairro da Iputinga, no Recife.

O primeiro edital de intimação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2/9), abrange o encaminhamento de 49 mil notificações, o correspondente a R$ 33,340 milhões de créditos tributários. Em outubro, um novo edital será publicado e mais 61.201 mil proprietários de veículos serão notificados, totalizando o valor de R$ 10,741 milhões.

“Com essa ação, esperamos recuperar R$ 44,082 milhões de créditos tributários. Nesse momento de crise, recolher esses valores é importante para o Estado. Também estamos parcelando em até 10 vezes para facilitar a regularização dos contribuintes”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

As pendências podem ser quitadas em cota única ou em 10 vezes. Uma vez notificado, o débito é acrescido de multa de 100% sobre o valor do imposto original, atualização monetária da Selic e juros. Se houver o parcelamento, além da multa, reajuste e juros citados acima, as parcelas posteriores à inicial, sofrerão os acréscimos legais.

Caso o proprietário não regularize a situação do seu veículo em até 30 dias, a contar da data de publicação do edital no DOE, o débito será inscrito na dívida ativa do Estado, e seu nome, negativado nos órgãos competentes.

Mais informações através do Telesefaz (0800-285-1244). Para telefonia móvel, o contato é (81) 3183-6401, com o custo da ligação sendo de responsabilidade do usuário.

Fonte: Sefaz PE