MG: Mutirão fiscal começa dia 23: confira os descontos
Começa na próxima segunda-feira (23 de novembro) uma nova etapa do Mutirão Fiscal de Negociação de débitos com o Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá. O objetivo é aumentar a arrecadação do Executivo e reduzir o número de ações de execução fiscal no Judiciário mato-grossense. Articulado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), o mutirão compõe o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O atendimento será realizado no setor oeste da Arena Pantanal, das 8h às 18h. Podem participar os contribuintes de Cuiabá que tenham dívidas municipais e estaduais e contribuintes das cidades de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio do Leverger que tenham dívidas com o fisco estadual.
Vantagens – A negociação com o Governo do Estado prevê desconto de 100% em multa e juros nos pagamentos à vista ou parcelamento da dívida em até 80 vezes com descontos menores.
Os benefícios valem para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Serão negociados débitos que estejam inscritos na dívida ativa do Estado e que se refiram a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Já com a Prefeitura de Cuiabá, serão negociados débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais e multas ambientais com descontos de até 90% na multa e 60% nos juros, em casos de pagamento à vista para dívidas do ano de 2013 ou anteriores. Para débitos de 2014, os descontos previstos são de 60% na multa e 30% nos juros, também para pagamentos à vista. Os valores podem ser parcelados, mas com descontos menores.
Primeira edição – Em julho, o Mutirão Fiscal negociou R$ 207,5 milhões em 23.856 casos, durante 17 dias. Desse total, R$ 142,6 milhões foram negociados com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), R$ 39,1 milhões pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e R$ 25,8 milhões pela Prefeitura de Cuiabá.
