O programa Concilia SP fechou terça-feira, 1º12, primeiro dia de atendimento presencial, com saldo de R$ 191,6 milhões em acordos para pagamentos à vista e parcelamentos de débitos de ICMS em até 120 vezes. Este resultado apurado em 1º de dezembro somado às adesões realizadas pela internet desde a abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP) — ocorrida em 16/11 — totalizam R$ 1,04 bilhão em conciliação de débitos em execução fiscal.

O programa Concilia SP do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Governo do Estado e Prefeitura da Capital, que se realiza de 1º a 10 de dezembro, estabelece condições especiais para o contribuinte quitar ou parcelar débitos em execução em até 120 meses, com descontos de juros e multas.  Os abatimentos e alternativas de parcelamentos do programa tornam possível às empresas avaliar a melhor forma de regularizar sua situação fiscal.

O balanço parcial da Secretaria da Fazenda relativo à abertura do atendimento presencial em 1º de dezembro nas 53 unidades no Estado aponta resultados positivos. Foram registradas com 351 adesões ao PEP do ICMS do valor total de R$ 191,6 milhões. O pagamento à vista foi a opção selecionada por 80 contribuintes que devem recolher R$ 44,3 milhões em débitos de ICMS, com 60% desconto nos juros e 75% de redução das multas.  As equipes receberam também 271 adesões de parcelamento dos débitos em até 120 vezes que somaram R$ 147,34 milhões – com desconto de 40% no valor dos juros e 50% de abatimento nas multas.

PEP do ICMS

A Fazenda solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a abertura do Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) por um mês para a realização do Concilia SP. A autorização do Confaz permite o acesso ao PEP no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2015 para atender às solicitações do Concilia SP.

Desta forma, o sistema permanecerá aberto mesmo após o encerramento do período de dez dias de atendimento presencial, de 1º a 10 de dezembro. Para realizar a adesão ao programa, basta acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, o contribuinte pode selecionar os débitos que deseja incluir no PEP, efetuar simulações, escolher a condição mais adequada e confirmar sua adesão.

A expectativa da Secretaria da Fazenda, com base nos programas de parcelamento anteriores, é de crescimento do volume de adesões, o que deve ocorrer de forma concentrada próximo do final de prazo do Concilia SP.  Confira os resultados parciais programa nas tabelas abaixo:

Concilia SP – Adesões ao PEP do ICMS em 01/12/2015

Concilia SP – Total de adesões no período de 16/11/2015 a 01/12/2015

 Concilia SP – Postos de Atendimento Estaduais

Fonte: Sefaz-SP.