Mais de 24 mil contribuintes aderiram ao mutirão de conciliação de débitos fiscais do Concilia SP até esta sexta-feira, 11/12.  O balanço parcial se refere aos acordos fechados no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA,ITCMD taxas e multas administrativas e no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. As adesões fechadas nestes dois programas somam R$ 3,28 bilhões em pagamentos à vista e parcelados, com descontos de juros e multas. O Concilia SP, aberto em 1º/12 atenderá os contribuintes nos 53 postos da Secretaria da Fazenda até 15 de dezembro.

O programa Concilia SP, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Governo do Estado —  por meio da Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) –, coloca à disposição dos contribuintes condições especiais para pagar ou parcelar débitos em execução fiscal com descontos de juros e multas.

Balanço PPD2015

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda, 18.578 contribuintes aderiram ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) e firmaram 11.178 propostas para recolhimento à vista de R$ 28,6 milhões em IPVA, ITCMD, taxas e multas. A opção de dividir o valor da dívida em até 24 vezes despertou o interesse de 7.400 contribuintes que deverão regularizar débitos de R$ 33,8 milhões. Este resultado parcial representa,  até 10/12, o total de R$ 62,5 milhões em adesões para pagamentos à vista e parcelamentos.

O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) permanecerá aberto até 15 de dezembro para conciliação de dívidas judiciais de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais.

As regras do PPD permitem ao contribuinte recolher os débitos com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros no caso de pagamento à vista.  Caso opte pelo parcelamento, os débitos tributários e não tributários podem ser pagos em até 24 vezes. Na regularização em parcelas há redução de 50% nas multas e 40% nos juros de dívidas do IPVA, ITCMD e demais taxas e multas administrativas, contratuais e penais.

Podem ser incluídas no PPD dívidas decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2015.sp.gov.br, acessível com o uso da senha da Nota Fiscal Paulista, ou nos 53 postos de atendimento presencial da Secretaria da Fazenda em todo o Estado.

PPD 2105

Adesões ao PEP do ICMS

O programa Concilia SP registrou 6.270 adesões de contribuintes ao PEP do ICMS. Estes acordos somam R$ 3,21 bilhões em conciliações de débitos fiscais para pagamento à vista e parcelamentos em até 120 meses. Deste total, 1557 propostas de adesão foram realizadas para o recolhimento de R$ 314,3 milhões à vista.  Este resultado considera as adesões realizadas pela internet desde a abertura do sistema do Programa Especial de Parcelamento (PEP) — ocorrida em 16/11 – até esta sexta-feira, 11 de dezembro.

O PEP do ICMS permite ao contribuinte recolher débitos fiscais em atraso em parcela única, com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, ou parcelado em até 120 meses, com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores.

Para realizar a adesão ao programa, os contribuintes podem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, basta selecionar os débitos que deseja incluir no PEP.

Concilia SP – Postos de Atendimento Estaduais

Fonte: Sefaz-SP.