A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece até o dia 29 de janeiro as condições especiais de negociação para dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mantendo descontos de 90% das multas e 75% dos juros, e dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre transferência, Causa Morte e Doação (ITCMD), com descontos de 95% das multas e 80% dos juros para pagamento à vista.

Além da quitação à vista, é possível negociar o pagamento de forma parcelada, com descontos conforme as opções disponíveis no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br). Para o ICMS, o prazo máximo de parcelamento é de 120 meses, o ITCMD é de 60 meses e para o IPVA 48 meses, mas o pagamento à vista da dívida é a melhor opção oferecida.

Acessando o site www.sefaz.se.gov.br o contribuinte pode fazer todo o encaminhamento da negociação e inclusive emitir o documento de pagamento. A Sefaz alerta que a data limite para adesão ao programa especial de negociação é o dia 29 de janeiro e não haverá prorrogação.

Fonte: Sefaz-SE.