A Receita Estadual informa que a partir do dia 01/04/2016 será obrigatório para todas as empresas emissoras de NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) que o arquivo XML da NFC-e contenha as informações do QR-Code, de acordo com a Nota Técnica 2015.002.

Muitas empresas ainda não ajustaram seu sistema para cumprir essa regulamentação e, portanto, estarão impossibilitadas de emitir NFC-e a partir do dia 01/04/2016.

Orientamos as empresas emissoras de NFC-e para que contatem o responsável pelo seu sistema emissor e verifiquem se ele está ajustado para cumprir essa obrigação.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail nfe@sefaz.rs.gov.br.

A Nota Técnica 2015.002 pode ser consultada no Portal Nacional da NF-e, menu “Documentos / Notas Técnicas”.

Fonte: Sefaz-RS