SP: Tribunal de Impostos e Taxas recebe prêmio iCAT por transparência no processo do contencioso tributário
O Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda recebeu na terça-feira, 17/5, o prêmio iCAT – Índice de transparência do Contencioso Tributário Administrativo – na categoria “Promoção da Transparência”. O iCAT é um ranking anualmente elaborado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que busca medir a transparência nas instâncias administrativas julgadoras de processos tributários.
O TIT, tribunal administrativo de São Paulo, obteve 80 pontos de um total de 100 e ficou em segundo lugar, junto com Minas Gerais. A primeira colocação no ranking ficou com o estado da Bahia, cuja aferição do iCAT alcançou 90 pontos.
O iCAT avaliou, pelo terceiro ano consecutivo, os tribunais administrativos dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal, da União e do município de São Paulo. Foram analisados os ritos processuais administrativos, tempo de permanência, estoques de processos, legislação, bancos de dados e o acesso a informações sobre as decisões, entre outros dados.
Rogério Dantas, diretor adjunto do TIT recebeu o prêmio iCAT das mãos do presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca. Participaram do evento Luciana Rocha da Silva, diretora da Divisão de Logística e Maria Augusta Sanches, assistente fiscal do Tribunal de Impostos e Taxas.
O prêmio iCAT foi entregue durante o VII Colóquio do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV/ Direito, encontro que reuniu diversos especialistas na área tributária e do direito para debater o tema a “Transparência do Contencioso Tributário e Avanços da Lei de Acesso à Informação (LAI)”.
Veja abaixo a classificação completa do índice de transparência do Contencioso Tributário Administrativo (iCAT):
| Estado | Pontuação 2015 | Pontuação 2014 | Pontuação 2013 |
| 1º – Bahia | 90 | 64 | 32 |
| 2º – São Paulo
Minas Gerais |
80
80 |
68
68 |
53
32 |
| 3º – Santa Catarina | 76 | 72 | 52 |
| 4º – Goiás | 72 | 35 | 8 |
| 5º – Pernambuco | 67 | 12 | 12 |
| 6º – Município de São Paulo | 60 | 28 | 32 |
| 7º – Alagoas | 48 | 60 | 4 |
| 8º – União | 48 | 32 | 34 |
| 9º – Ceará | 46 | 30 | 12 |
| 10º – Rio de Janeiro | 44 | 37 | 30 |
| 11º – Espírito Santo | 40 | 19 | 37 |
| 12º – Rio Grande do Norte | 38 | 4 | 4 |
| 13º- Mato Grosso do Sul
Rio Grande do Sul Tocantins |
36
36 36 |
28
32 50 |
10
12 30 |
| 14º – Acre
Amazonas Paraíba Piauí |
32
32 32 32 |
25
28 32 32 |
8
28 22 12 |
| 15º – Paraná
Sergipe |
30
30 |
12
28 |
12
23 |
| 16º – Pará | 29 | 24 | 8 |
| 17º – Mato Grosso
Roraima |
28
28 |
20
8 |
4
6 |
| 18º – Distrito Federal | 20 | 18 | 4 |
| 19º – Rondônia | 16 | 12 | 10 |
| 20º – Maranhão | 8 | 4 | 4 |
| 21º – Amapá | 6 | 0 | 0 |
Fonte: Sefaz SP
