O Índice de Participação dos Municípios (IPM) preliminar que servirá de referência para os repasses semanais de Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2017 está disponível para consulta no site da Secretaria da Fazenda.

Os percentuais foram apurados com base na atividade econômica em 2015. No endereço https://www10.fazenda.sp.gov.br/DIPAM/ConsultaIndice/DipamFiltroConsultaIndice.aspx é possível realizar a consulta do IPM preliminar por município e até mesmo comparar os índices de acordo com os anos-base.

As informações do IPM preliminar constam da Resolução SF nº 79, publicada no Diário Oficial do Estado de 7/9. As prefeituras têm 30 dias para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar da data de publicação.

Fonte: Sefaz SP