A cooperação técnica entre a Secretaria da Fazenda e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) com o objetivo de promover intercâmbio de dados cadastrais de natureza econômico-fiscal, entrou em vigor na segunda-feira, dia 12. Estão previstas atividades de mútua colaboração, com garantia do princípio de sigilo fiscal, que permitirão o acesso aos dados de cada órgão para melhorar a fiscalização e arrecadação dos tributos no âmbito do Estado de Goiás.

O extrato do termo de cooperação técnica foi publicado no Diário Oficial do Estado, e prevê também que não haverá repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que cada instituição vai arcar com o ônus de acordo com as responsabilidades assumidas no Termo de Cooperação. A vigência será de 60 meses.

Fonte: Goiáis Agora