O Supremo Tribunal Federal (STF) está adiantando a reforma trabalhista planejada para ser remetida ao Congresso no segundo semestre de 2017. Está na pauta da Corte o julgamento de ação que pede a liberação da terceirização da mão de obra para todas as atividades das empresas. Atualmente só é permitida para atividades não específicas das empresas.

Esse tema é semelhante a projeto em tramitação no Congresso que havia sido aprovado em 2015 a toque de caixa pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , hoje preso em Curitiba no curso das investigações da Operação Lava-Jato.

Em represália, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou na relatoria do projeto o senador Paulo Paim (PT-RS), que já decidiu pretender propor o arquivamento da matéria.

É o terceiro tema de interesse dos trabalhadores a ser apreciado pelo Supremo em menos de um mês. Antes o STF rejeitou a tese da desaposentação (ajuste do valor do benefício para quem volta a trabalhar) e também decidiu que o poder público deve descontar dos servidores os dias de greve.

Fonte: DCI