Nova versão do Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS está disponível no site  da Secretaria da Fazenda (http://www.sefaz.go.gov.br) para os beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir que apuram saldo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A planilha foi preparada pela Superintendência da Receita da Sefaz e, na mesma página em que ela está disponível, os interessados poderão também fazer o download das instruções de preenchimento da nova versão.

O Demonstrativo é de uso obrigatório desde 2008, quando a Legislação Tributária Estadual, por meio da Instrução Normativa N° 885, de 22 de novembro de 2007, estabeleceu procedimentos específicos de apuração de saldos do ICMS para os estabelecimentos industriais beneficiários dos referidos programas.

Fonte: Sefaz-GO