Estados não se sustentam sem repasses federais

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Estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) mostra que, com a falta de controle sobre as finanças públicas, estados e municípios se tornaram dependentes dos recursos repassados pela União.

O levantamento foi feito com base nos dados do relatório da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional com a radiografia das finanças dos estados entre 2012 a 2015. Entre os 26 estados e Distrito Federal, 15 registraram déficit primário em 2015, sendo que 12 destes estados deficitários seguem em trajetória de deterioração das contas públicas e apenas três (Acre, Amapá e Roraima) realizam ajustes fiscais para estancar os prejuízos.

Os maiores déficits primários em 2015 foram registrados no Rio de Janeiro (R$ 3,6 bi em 2015), Rio Grande do Sul (R$ 1,9 bi), Distrito Federal (R$ 1,7 bi) e Minas Gerais (R$ 1 bi). Os repasses feitos pela União representam em média 24% dos orçamentos estaduais.

A média de repasses do governo federal aos municípios representa pouco menos de 18%.

Fonte: Jornal do Comércio