A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil realizam, hoje, em Brasília, o I Fórum de Simplificação e Integração Tributária. O evento será realizado no edifício-sede da CNI, das 13h30 às 19h10.

No I Fórum de Simplificação e Integração Tributária, serão apresentadas iniciativas de integração entre administrações tributárias dos níveis municipal, estadual ou distrital, e federal, que ampliam a eficiência da gestão tributária e garantem simplificação de obrigações aos contribuintes.

Entre os participantes, estão líderes de entidades de administração tributária estaduais, distrital e municipais; líderes e de empresas; representantes de estados, DF e municípios, que participarão da primeira etapa da e implementação dos projetos de integração e simplificação, e representantes de empresas e entidades que participam do ambiente colaborativo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Saiba mais o que será apresentado em cada painel:

• Painel 1: Nova Fase do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em janeiro de 2007, unifica a forma de prestação e armazenamento das informações de interesse fiscal na relação entre o Fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade. Com o Sped, a Receita Federal tem, gradualmente, eliminado redundâncias em obrigações instrumentais e simplificado o pagamento de tributos.
Na primeira fase, o sistema foi bem sucedido na coleta unificada de informações. Na nova fase, serão implementadas ações com o objetivo de eliminar obrigações redundantes e custo de cumprimento das normas.

• Painel 2: Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

A partir das informações coletadas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as administrações tributárias firmaram um compromisso de desenvolver funcionalidades de integração, com o objetivo de substituir as declarações e os formulários estaduais do ICMS pelos modelos do Sped.

A simplificação do cumprimento das obrigações tributárias visa à desburocratização, às redução da quantidade de informações exigidas e as horas gastas, além do aumento da eficiência das empresas brasileiras.

• Painel 3: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A simplificação na emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFSe) tem como objetivo criar um padrão nacional para redução dos custos das empresas, aumento da segurança para armazenamento e manuseio dos documentos e ampliação de agilidade na gestão tributária, inclusive na análise de restituição de créditos tributários.

• Painel 4: Portal Único do Comércio Exterior – Pagamento Centralizado e Despacho sobre Águas

O Portal Único de Comércio exterior é uma plataforma que racionaliza o trabalho dos órgãos atuantes no comércio exterior. Funciona como o único ponto de entrada para encaminhamento de documentos ou dados exigidos para importação, exportação ou trânsito de bens.

O despacho sobre águas e o pagamento centralizado são dois dos projetos que integram o Portal Único. O objetivo é agilizar o trânsito das cargas por alfândegas, resultando na queda de 38% do tempo para exportar e 41% do tempo para importar, além da redução dos custos de operação, em média, de 0,8% do valor da mercadoria, a cada dia a menos para sua chegada.

Fonte: Portal da Indústria