RJ: Polos de moda no interior do Rio comemoram aprovação de projeto de lei que prevê manutenção da taxa de ICMS
Após três meses de discussões e reuniões, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (2), a lei que estende o benefício fiscal para o setor têxtil até 2032. A decisão ocorreu, em regime de urgência, durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e beneficia diretamente os polos de moda de Nova Friburgo e Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. O projeto de lei segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar.
Os deputados buscavam garantir a manutenção de incentivos fiscais que já são concedidos no estado. Segundo eles, depois que o Rio de Janeiro entrar no regime de recuperação fiscal que será sancionado pelo Governo Federal, não haverá prorrogação de nenhum tipo de incentivo já existente. No caso do setor da moda, no interior do Rio, os incentivos fiscais acabariam em 2018.
A manutenção da lei garante, sobretudo, a sobrevivência de Nova Friburgo como “Capital da Moda Íntima” e afeta diretamente Cabo Frio, considerado um dos principais polos de moda praia e fitness do país. Quem também sai ganhando é Petrópolis, importante polo de moda que se destaca pelas malharias na Rua teresa e no Bingen.
“Os incentivos fiscais para o setor têxtil, principalmente no que diz respeito ao polo de moda íntima de Nova Friburgo, sustenta a economia do município. São mais de 20 mil empregos e famílias que dependem diretamente dessa renda. Perder esse incentivo seria uma verdadeira tragédia para Nova Friburgo e outros municípios, como Cabo Frio que produz moda praia e Petrópolis com o polo de malharia. Nem todo incentivo fiscal é bom nem ruim, mas nesse caso, é fundamental para garantir empregos, renda e o desenvolvimento de toda região”, destacou o deputado Wanderson Nogueira (PSOL).
Empresários do polo de moda íntima de Nova Friburgo acompanharam a aprovação na Alerj e aguardam a sanção do governador. Para eles, a manutenção do incentivo significa manter em 3,5% o ICMS pago pelas confecções. Caso contrário, subiria para 20%, o que poderia inviabilizar a manutenção de muitas empresas e poderia haver muitas demissões no setor.
De acordo com Marcelo Porto, presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo (Sindvest), a aprovação do projeto de lei foi um grande passo. “Vamos esperar agora se o nosso governador aprova, mas já nos dá uma certa segurança para investir. De um modo geral, o setor vem crescendo e agora a gente tem segurança, pois até então, estávamos muito receosos do que poderia acontecer. Acho que foi um passo importante não só para consolidação, mas para o crescimento do polo”, disse.
Cláudia Pires, presidente da Associação da Rua Teresa (Arte), em Petrópolis, comemorou a conquista e também espera que o projeto de lei seja aprovado.
“Essa lei traz incentivo fiscal para as confecções que, naturalmente, possuem contas altas. Isso faz com que as empresas permaneçam em Petrópolis, em vez de sair para os municípios vizinhos. Além disso, fica mais fácil para as empresas que produzem matéria-prima, por exemplo, que poderão ter maior concorrência com os produtos importados que, hoje, é o nosso maior problema”, disse Cláudia, sobre a possível manutenção de taxas de ICMS.
Alessandra Campello, presidente do Sindicato Moda Lagos da Região dos Lagos, “esse incentivo foi fundamental para a sobrevivência das confecções e da indústria do Rio. Indiretamente ou diretamente, atinge o setor de moda praia aqui na região. Somos cerca de 150 confecções. Isso foi um grande ganho, um grande beneficio para todo o setor”.
Segundo dados do Sistema Firjan, o número de estabelecimentos da Indústria Têxtil cresceu em 190% no estado, enquanto a arrecadação de ICMS teve um incremento de 295%. Os dados mostram também que, terceira empregadora do estado, a Cadeia da Moda totaliza hoje mais de 20,7 mil estabelecimentos formais em todo o Rio, empregando 172,7 mil trabalhadores.
Fonte: G1
