Depois de se ver no meio de um grande arranca-rabo com a população por causa do aumento no IPTU, a Prefeitura de Guapimirim chegou a um acordo com o Ministério Público.

Em julho, a administração de Zelito Tringuelê (PDT) surpreendeu com o envio dos carnês, que traziam aumentos de até 500%. O pessoal se organizou e levou às reclamações ao MP, que conseguiu obter a suspensão da cobrança referente a 2017.

Agora, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o órgão, a prefeitura, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo qual o município se compromete a manter a suspensão do IPTU por mais 60 dias, enquanto revisa os carnês de todos que já contribuíram com o imposto.

Para o IPTU de 2017, a prefeitura vai ter que aplicar a base de cálculo usada no ano passado, atualizando os valores pelo IPCA-E. E, no ano que vem, vai utilizar o IPTU deste ano como base.

Para realmente poder mexer na cobrança do tributo, a prefeitura se comprometeu a recadastrar os imóveis da cidade e revisar a planta genérica de valores.

E ainda tem que enviar à Câmara, até 5 de novembro do ano que vem, o projeto de lei para realizar as mudanças — a tempo de ser aprovado e sancionado antes de 31 de dezembro de 2018.

Ou seja, o reforço no caixa de Guapimirim só vai chegar em 2019.

Fonte: Extra