Para iniciar com a emissão é preciso: Código de Segurança do Contribuinte – CSC , certificado digital da empresa; computador com conexão com a Internet e programa emissor de NFC-e.

1. Autorização da SEFAZ-PI (adesão facultativa).

A autorização para emissão de NFC-e requer apenas a inscrição estadual e o e-mail DIEF devendo ser solicitada pelo contribuinte por meio do Portal de Declarações e Documentos Eletrônicos, menu NFCE, opção AUTORIZAÇÃO, disponível no link http://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/nfce/autorizacao.php

2. Código de Segurança do Contribuinte – CSC.

A obtenção do Código de Segurança do Contribuinte – CSC, também chamado de token, é utilizado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e e é obtido no SIATWEB por meio da eAGEAT, disponível no link http://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat/jsp/login/login.jsf

O CSC será utilizado na configuração do sistema emissor.

3. Certificado digital.

O mesmo certificado utilizado para emissão da NF-e pode ser utilizado para emissão da NFC-e. Os certificados devem ser emitidos por uma autoridade certificadora, seguindo o padrão ICP-Brasil:

A3 (cartão ou token) – emitido em uma mídia criptográfica, proporcionando maior mobilidade e segurança.

A1 (arquivo) – gerado e armazenado no computador da empresa, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens;

4. As especificações do computador dependem do programa emissor.

5. O contribuinte deverá desenvolver ou adquirir software específico, sem necessidade de homologação pela SEFAZ-PI.

Emissor gratuito pode ser acessado no Portal de Declarações e Documentos Eletrônicos, menu NFCE, disponível no link http://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/nfce/emissor.php

Fonte: SEFAZ PI