Governadores dos sete estados do Sul e do Sudeste assinaram, na manhã de sábado, uma carta em apoio à reforma da Previdência. Em reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, João Doria (PSDB-SP), Romeu Zema (Novo- MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Eduardo Leite (PSDB-RS), Carlos Moisés (PSL-SC) e os vice-governadores Cláudio Castro (PSC-RJ) e Darci Piana (PSD-PR) indicaram que a mudança no sistema de aposentadorias é fundamental.

“Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste, reunidos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, renovam seu apoio à reforma da Previdência Social”, afirmou o documento, lido por Doria. “Atualizar a Previdência brasileira é o primeiro passo no conjunto de reformas necessárias para assegurar a estabilidade fiscal da União, estados e municípios.”

No entanto, governadores criticaram alguns pontos da proposta do governo federal que tramita no Congresso. Leite afirmou que a proposta da equiparação das alíquotas de policiais à prevista para os militares, de 7,5% a 10,5%, pode prejudicar as contas de estados.

“O Rio Grande do Sul já aprovou, juntamente com outros estados, a alíquota de 14%. Este é um ponto que precisa de revisão”, afirmou o governador gaúcho. “Isso não afasta nosso apoio à reforma, mas precisa ser debatido.”

Leite ainda afirmou que é contrário à proposta, que começa a ganhar força política no Congresso, de desvincular os debates da reforma da Previdência ao sistema de aposentadorias dos estados. Outros governadores apoiaram a iniciativa de manter as regras federais e estaduais atreladas.

“A aprovação da reforma da Previdência ajudará a economia do Brasil, pois permitirá a retomada da confiança dos investidores”, afirmou o gaúcho. Leite disse que é importante ser mantido na reforma o impacto positivo para os estados, estimado em R$ 350 bilhões nos próximos 10 anos. “Esse é um ponto fundamental”, ressaltou.

Renato Casagrande, único governador de esquerda das duas regiões, afirmou que a reforma não pode descuidar das questões sociais e, em linha com outros partidos de oposição ao governo Bolsonaro, afirmou que é contrário a quatro pontos: mudanças na aposentadoria rural; alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda; desconstitucionalização da legislação previdenciária e regime de capitalização, em que cada trabalhador financia sua própria aposentadoria.

Os governadores defenderam outros pontos de impacto econômico, como uma solução para a Lei Kandir – que criava compensações aos estados exportadores em troca da renúncia do ICMS para bens vendidos a outros países -, a securitização da dívida, precatórios e reforma tributária.

Doria afirmou que a reforma é necessária para a retomada da confiança, o retorno dos investimentos e por garantir a abertura do debate da reforma tributária, afirmando que os estados presentes no encontro deste sábado respondem por 70% do PIB e 72% dos eleitores do País.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, estava ausente por causa de uma viagem pessoal, enquanto que o governador do Paraná, Ratinho Jr., está no exterior em missão oficial.

O consórcio definiu as próximas reuniões para 25 de maio, em Gramado (RS), e 13 de julho, em Vitória (ES).

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), querem espichar a tramitação da reforma da Previdência na Comissão Especial para evitar que a proposta chegue ao plenário da Casa sem que haja votos para aprová-la. Conseguir anuência dos deputados na comissão especial é relativamente fácil, já que os membros são escolhidos por indicação dos líderes partidários e é preciso apenas maioria simples para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência – ou seja, caso todos os 49 parlamentares estejam presentes, bastariam 25 votos.

Por isso, Maia e os líderes próximos a ele devem passar esta segunda etapa de olho no plenário da Casa, onde a vida será mais difícil para os defensores da reforma. Lá, será necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares, em duas votações.

“Não adianta tirar a proposta da comissão sem ter um texto convergente, que tenha apoio no plenário. Se isso acontecer, fica um elefante branco na mão do presidente da Câmara”, afirmou à reportagem o líder do PP, Arthur Lira (AL).

A comissão especial foi instalada na quinta-feira (25), e terá como presidente um deputado do centrão, Marcelo Ramos (PR-AM). Já o relator será Samuel Moreira (SP), um tucano próximo a Rogério Marinho, secretário especial da Previdência.

O colegiado tem até 40 sessões para votar o parecer, mas só 10 são obrigatórias, por se tratar do prazo de apresentação de emendas. A rigor, o texto poderia ser votado com até 12 sessões, dizem os líderes.

Eles avaliam que não vale a pena correr com esse prazo. Após a comissão especial, a proposta ficará pronta para ser levada ao plenário, mas se não houver base para colocá-la na pauta, cresce o desgaste para o texto, o governo e Maia.

Seria situação similar à que ocorreu com a proposta de Michel Temer em 2017. O projeto foi aprovado com celeridade recorde na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e tramitou em três meses na comissão especial.

No entanto, ficou travado no plenário, por falta de votos – e o emedebista possuía uma base parlamentar mais bem organizada à época da aprovação na comissão especial do que é a do presidente Jair Bolsonaro hoje.

Fonte:  Jornal do Comércio