O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta quarta-feira que não irá pautar a admissibilidade de uma nova proposta de reforma tributária, caso a equipe econômica decida apresentar um projeto diferente do que está tramitando na Casa. Segundo ele, se quiser sugerir mudanças em outros tributos, o governo precisará fazer isso por emenda. A proposta formulada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) deve ser votada ainda hoje pelo colegiado.

“Eu não vou pautar duas admissibilidades (de reforma tributária). Se o governo quiser (modificar o texto), vai ter que encontrar um deputado para sugerir alguma emenda”, disse.

A afirmação de Felipe Francischini foi feita após o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, deixar de comparecer a uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara destinada a debater a proposta e programada para a manhã desta quarta-feira.

Cintra vem dizendo, publicamente, que o governo federal também prepara uma proposta de reforma tributária, apesar de a Câmara já estar se debruçando sobre o assunto desde o ano passado. Francischini afirmou que Cintra só o avisou de sua ausência na comissão 20 minutos após o início da sessão. Ele disse que “não entendeu” o motivo da falta. Deputados da comissão relataram ao Valor, em condição de anonimato, que Cintra teria se ausentado por determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um dos parlamentares que conversou com Cintra relatou que o secretário explicou que Guedes estava com receio de que a ida dele à CCJ criasse “algum ruído” sobre o assunto. Uma das razões é que o governo está formulando uma proposta de reforma dos tributos, apesar de já haver uma PEC com esse objetivo na Comissão de Constituição e Justiça. Apesar de ter se ausentado, Cintra não mandou nenhum representante em seu lugar.

Francischini convocou reunião extraordinária do colegiado para esta quarta-feira, às 12h, para votar o parecer de João Roma (PRB-BA) sobre a reforma tributária. Na semana passada, Roma apresentou relatório pela admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC). Há pouco, Francischini disse à reportagem que vai “atropelar” para votar a medida ainda hoje. Segundo ele, a oposição não tem número para obstruir a votação.

Fonte: Valor Econômico