O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, reforçou na última sexta-feira a importância de Estados e municípios promoverem reformas em seus sistemas previdenciários. A medida seria essencial para garantir o ajuste fiscal e evitar aumento de impostos.

O secretário também frisou que, sem um ajuste, “mais cedo ou mais tarde” os Estados precisarão recorrer à União para que conseguissem fechar suas contas.

“Se a gente olhar a história dos últimos 40 anos, sempre que os Estados em conjunto batem na porta do governo federal o governo não têm o poder político de dizer não”, afirmou o secretário.

“Então a reforma da Previdência tem que ser feita não apenas para o governo federal, mas para Estados e municípios”, acrescentou Mansueto.

Questionado sobre as reivindicações que têm sido feitas pelos Estados por mais receitas, no âmbito do debate sobre um pacto federativo, o secretário do Tesouro Nacional informou que considera “legítima” a discussão de uma revisão das regras de distribuição de receitas como as da cessão onerosa e dos royalties de petróleo.

Mansueto criticou, por outro lado, as reivindicações dos Estados para a retomada da tributação de exportações.

“Como um país que quer tributar mais as exportações planeja vender mais? “, questionou, salientando que uma medida como essa estaria em desacordo com os princípios da reforma tributária que o governo quer promover.

“Isso é contra o princípio que se quer na reforma tributária. Todos têm que reconhecer o seguinte: não precisa mais a União compensar os Estados por perda decorrente de não tributar as exportações. A não tributação trouxe ganho para todos”, acrescentou.

Para o secretário do Tesouro, não há mais que se falar em compensação a União aos Estados pelo fim da tributação das exportações, uma vez que o aumento das importações, que são tributadas, tem garantido um aumento de receitas para os governadores.

“A não tributação de exportações trouxe ganhos para todos”, afirmou.

Fonte: DCI