Mais um passo foi dado em direção à criação do programa de conformidade cooperativa fiscal (Confia): o Fórum de Diálogo Confia, instituído pela Portaria n° 71, publicada no dia 8 de outubro. O estatuto que regulamenta seu funcionamento está disponível no Site Confia e foi resultado de construção cooperativa com empresas convidadas e entidades parceiras.

O Fórum de Diálogo permite uma maneira mais eficaz e eficiente da Administração Tributária se relacionar com os contribuintes, seguindo as melhores práticas internacionais e as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Consiste em um novo paradigma de relacionamento entre fisco e contribuintes, caracterizado pela cooperação, pela prestação de serviços para prevenção de inconformidades e pela transparência em troca de segurança jurídica.

As experiências internacionais indicam que a probabilidade de sucesso de programas de Conformidade Cooperativa é maior quando são desenvolvidos de forma colaborativa, com os contribuintes. Esse canal de comunicação e colaboração foi criado por meio do Fórum de Diálogo, um espaço de encontro, diálogo e debate sistemático para o desenvolvimento de um programa de Conformidade Cooperativa Fiscal.

As empresas que irão participar no Fórum de Diálogo vão poder indicar temas que serão discutidos por Câmaras Temáticas, formadas por seus representantes e técnicos da Receita Federal.

Havendo consenso, as câmaras poderão propor critérios para definição de boas práticas de compliance (conformidade) tributário, e as empresas que aderirem ao programa estarão sujeitas às práticas propostas.

As empresas convidadas para construção do Confia no Fórum de Diálogo foram selecionadas por critérios objetivos com base em publicações e listas especiais da Receita Federal. Um dos critérios adotados é a maturidade da governança tributária que a empresa possui, seu porte e seu posicionamento econômico.

Importante mencionar que o Programa Confia está em desenvolvimento e a constituição do Fórum de Diálogo é mais uma etapa dessa construção cooperativa.

As empresas convidadas para essa fase deverão participar da formatação do modelo de conformidade cooperativa a ser implementada por meio do Confia. Apenas após a conclusão dessa fase inicial de construção é que poderá ocorrer a efetiva adesão de empresas ao programa Confia.

Conforme o fluxo abaixo, as empresas convidadas irão ajudar na fase de desenho do Programa. Ainda haverá a fase de teste do programa com o piloto, a fase de implementação com um número maior de empresas e, futuramente, a sua expansão conforme a capacidade operacional da Receita Federal e interesse de adesão pelos contribuintes.

Mais informações sobre o Programa Confia podem ser conferidas no espaço criado para o programa no site da Receita Federal. Saiba mais: Site Confia

Fonte: Receita Federal