Depois de uma queda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões registrada no segundo semestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado, o ano de 2023 inicia sem a efetiva compensação decorrente da redução das alíquotas de ICMS. Esse é um fator crítico para a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado, situação reiterada pela secretária Pricilla Santana em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 15. Após uma série de avanços que garantiram os pagamentos em dia e resultados orçamentário e primário positivos em 2021 e 2022, o governo do Estado busca a compensação das perdas de ICMS relativas à LC nº 194/2022, conforme previsto na portaria federal de setembro de 2022, o que pode ocorrer tanto por compensação ou abatimento de dívidas para o caso do Rio Grande do Sul.

A perda de receitas é tão impactante que, não fossem os efeitos extraordinários das privatizações e concessões ocorridas em 2022 e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, ao invés de um superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões, o Estado teria registrado déficit de R$ 3,2 bilhões.

Em sua apresentação, acompanhada da equipe técnica da Fazenda, Pricilla alertou sobre os impactos da queda da receita em indicadores que vinham melhorando e destacou a importância da articulação liderada pelo governador, também com a Procuradoria-geral do Estado, para que, de forma federativa, seja efetivada a compensação. “Temos perspectivas importantes com a Reforma Tributária e com as regras previstas na Portaria federal que são benéficas ao Estado por estar no RRF. Esse é um momento de mobilização na busca de uma solução que garanta os recursos necessários para o reequilíbrio que se encaminhava em 2022”, destacou.

O superávit primário, que havia sido de R$ 4,6 bilhões em 2021, recuou para R$ 1,4 bilhão em 2022, sendo um dos principais fatores para isso a queda de arrecadação de ICMS, que também pode ser observada na redução de R$ 3,24 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022 em relação àquela de 2021.

O recuo na RCL, somado ao aumento na despesa de pessoal e à adequação dos critérios de cálculo do Estado aos critérios nacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, fez com que o percentual da despesa de pessoal do Poder Executivo em relação à RCL atingisse 47,88%, índice acima do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a queda na RCL, somada à postergação do pagamento da dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal, fez com que o saldo da dívida chegasse a 199,33% da RCL, aproximando-se ao limite máximo de 200%.

“Os números do Estado de 2022 são favoráveis, o que demonstra que o processo de ajuste empreendido nas últimas gestões tem reposicionado as finanças públicas”, avaliou Pricilla, que destaca o compromisso da gestão em preservar os avanços conquistados com as reformas. “As mudanças estruturais já foram encaminhadas, mas esse processo ainda requer aperfeiçoamentos”, disse, ao citar como exemplo as revisões a serem feitas no próprio Regime de Recuperação Fiscal.

O déficit previdenciário do Plano Financeiro (R$ 9,3 bilhões) apresentou crescimento de 3,1% em relação a 2021 (R$ 9,0 bilhões). Esse aumento está relacionado principalmente ao crescimento de R$ 1,0 bilhão nas despesas com aposentadorias e pensões, que pode ser atribuído tanto ao crescimento de vínculos por novas aposentadorias e pensões concedidas, quanto aos reajustes salariais (revisão geral de 6% e aumento do piso nacional do magistério que gera reflexos nos aposentados e pensionistas com paridade).O déficit que era crescente ano a ano, vem sendo reduzido no Rio Grande do Sul como efeito das reformas administrativa e previdenciária.

Houve, em 2022, priorização de gastos com investimentos, que totalizaram R$ 3,8 bilhões, contra R$ 2,4 bilhões em 2021, já descontados os efeitos da desestatização da CEEE-D. O aumento de 55% evidencia os efeitos do Programa Avançar, que visa acelerar o crescimento econômico e incrementar a qualidade dos serviços prestados à população por meio de novos investimentos em reformas estruturais.

Do montante total de R$ 3,8 bilhões, 92,9% foram realizados pelo Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações e 7,1% pelos Outros Poderes e Órgãos Autônomos. Do montante de R$ 3,5 bilhões realizado pelo Executivo, R$ 361 milhões tiveram como fontes recursos de operações de crédito, transferências obrigatórias e convênios. Já os investimentos e inversões financeiras com recursos próprios, tesouro livres e vinculados foram de R$ 3,1 bilhões.

Foram pagos R$ 3,0 bilhões em Restos a Pagar (despesas inscritas em exercícios anteriores) até o final de 2022, principalmente nos grupos de Investimentos e Outras Despesas Correntes. O saldo de restos a pagar relativo à folha do Poder Executivo reduziu-se substancialmente com a melhoria do fluxo de caixa e a regularização dos pagamentos dos salários desde novembro de 2020. O pagamento em dia do 13º salário de 2021 pelo Poder Executivo, fato que não ocorria desde 2015, contribuiu bastante na diminuição do estoque de Restos a Pagar em Despesas de Pessoal ao final de 2022.Como demonstração do esforço de melhora no fluxo de caixa, o estoque de Restos a Pagar no final de 2022 foi de R$ 3,9 bilhões, contra R$ 19,3 bilhões ao final de 2021 (que incluía R$ 14,5 bilhões da Dívida com a União, cancelados em função da adesão ao RRF).

Fonte: Sefaz-RS