Mais uma vez, o governo paulista no último minuto do segundo tempo, adia para julho deste ano alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST sobre as saídas de produtos de materiais de construção e congêneres, relacionados no artigo 313-Y do Regulamento do ICMS.

A medida veio com a publicação no DOE-SP desta sexta-feira (30/05) da Portaria CAT 69, que alterou a redação do artigo 1º da Portaria CAT 121/2012, e estendeu para até 30 de junho de 2014 a aplicação do IVA-ST sobre as saídas internas dos produtos de materiais de construção e congêneres.

Em abril deste ano, por meio da Portaria CAT-54 o governo havia determinado que o IVA-ST relacionado na Portaria CAT 121/2012 seria aplicado até 31 de maio de 2014.

De acordo com o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, a partir de 1º de julho deste ano os produtos relacionados no artigo 313-Y terão novo IVA-ST, mas este depende da publicação de Portaria CAT.

Diante desta “ocorrência”, o responsável pela orientação tributária das empresas tem esta sexta-feira (30/05) o desafio de fazer contato com os clientes para informar o adiamento.

Confira a seguir integra da Portaria CAT-69/2014.

Fonte: Siga o Fisco