Mauro Negruni*

É possível encarar de várias maneiras as mudanças trazidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital: como problema, oportunidade, nenhuma das duas ou até mesmo ambas alternativas. A questão central, porém, é que a EFD-Contribuições – integrante “novata” do Sped – apresenta nuances efetivamente complicadas de entender, esclarecer e, principalmente, corrigir, frente a uma legislação complexa e repleta de exceções. Um quadro preocupante, sem dúvida, e nitidamente agravado quando se pensa nas pequenas indústrias e prestadoras de serviços, universo a ser fortemente impactado por essa realidade a partir de janeiro de 2013. Sobretudo, no caso de quem emitir indevidamente a Nota Fiscal eletrônica, ou seja, gerar autorizações com erros junto à autoridade tributária.

Entendimentos diversos, inclusive por parte dos mentores da Receita Federal do Brasil, na elaboração do Guia Prático e do Programa Validador e Assinador e em algumas interpretações ou recomendações, complicam mais ainda tudo isso. No caso das devoluções, por exemplo, a praxe atual é se escriturarem as receitas e depois descontar as vendas canceladas.

Só que uma mercadoria pode ser devolvida bem depois, sendo impraticável para a maioria dos sistemas alterar o resultado de períodos já apurados para efeito de contribuições sociais. Quanto aos estreantes na EFD-Contribuições – as empresas do Lucro Presumido – um recurso similar seria o estorno das devoluções recebidas no próprio mês da apuração, ao invés do da venda, mas a legislação não prevê tal possibilidade sequer para o Lucro Real. Basta este breve exemplo para demonstrar o caldeirão fumegante onde milhares de empresas em breve vão mergulhar, muitas delas sem antes fazer os devidos ajustes internos, principalmente de ordem cultural, que lhes permitiria ingressar de forma menos traumática neste novo mundo.

Embora pareça tentador o sonho de simplesmente acordar num Brasil diferente, como aconteceu com os jovens de hoje que não tiveram de enfrentar o dragão da inflação, considero preferível fazer toda a lição de casa e assumir a condição de protagonista em mais um momento histórico do nosso país. Mas há alternativas, é claro. Dentre elas, a de torcer – e muito – para novos adiamentos nos prazos de obrigações como a EFD-Contribuições, ou então esperar por quase um milagre. Afinal, vai que o governo desiste do Sped, não é mesmo?

(*) Mauro Negruni é sócio-fundador e diretor de Serviços da Decision IT, e membro do GT48

Fonte: Jornal DCI