SP: Prazo de adesão aos programas de parcelamento termina em 29 de fevereiro
O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que permite a regularização de débitos de IPVA, ITCMD e taxas, termina neste mês de fevereiro. Os sistemas do PEP e do PPD permanecerão abertos para receber novas adesões até 29/2.
Desde a reabertura dos programas de parcelamento, em 13/1, até esta quarta-feira, 10/2, a Secretaria da Fazenda contabilizou R$ 392,7 milhões em débitos a ser regularizados com benefícios de redução no valor das multas e dos juros.
Foram registradas 1.250 adesões ao PEP do ICMS, que representam R$ 300,2 milhões em débitos a ser regularizados. O programa permite pagar ou parcelar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.
Para aderir, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos).
O PPD contabiliza 35.962 adesões que somam R$ 92,4 milhões em débitos. O programa permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa de IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. As adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2015.sp.gov.br.
Confira nas tabelas abaixo o balanço e os benefícios dos programas de parcelamento:
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
| Quantidade total de adesões PEP | 1.250 |
| Valor total de adesões com benefícios | R$ 300.281.690,39 |
| Parcelas | Adesões | Valores |
| Parcela Única | 398 | R$ 76.946.433,08 |
| De 2 a 24 parcelas | 438 | R$ 21.031.800,67 |
| De 25 a 60 parcelas | 262 | R$ 55.202.773,53 |
| De 61 a 120 parcelas | 152 | R$ 147.100.683,11 |
| Total | 1.250 | R$ 300.281.690,39 |
Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)
| Quantidade total de adesões PPD | 35.962 |
| Valor total de adesões com benefícios | R$ 92.433.918,98 |
| Parcelas | Adesões | Valores |
| Parcela Única | 19.159 | R$ 34.535.095,33 |
| De 2 a 24 parcelas | 16.803 | R$ 57.989.823,65 |
| Total | 35.962 | R$ 92.433.918,98 |
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
| Forma de Pagamento | Acréscimos financeiros | Descontos sobre
juros e multas |
| À vista | – | – Redução de 60% do valor dos juros
– Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória |
| Até 24 meses | 1% ao mês | – Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
– Redução de 40% do valor dos juros |
| De 25 a 60 meses | 1,40% ao mês | |
| De 61 a 120 meses | 1,80% ao mês |
Programa de Parcelamento de Débitos – PPD (IPVA, ITCMD e Taxas)
| Forma de Pagamento | Acréscimos financeiros | Débito tributário | Débito não-tributário |
| À vista | – | – Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória
– Redução de 60% do valor dos juros |
– Redução de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios |
| Em até 24 parcelas | 1% ao mês | – Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória
– Redução de 40% do valor dos juros |
– Redução de 50% do valor atualizado dos encargos moratórios |
Fonte: Sefaz SP
