O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, elogiou, ontem, a iniciativa do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, de propor mais reformas para o setor aéreo.

“A agenda é correta. O cenário muda com a aprovação da medida provisório que prevê participação de 100% das aéreas no setor (ainda em cotação no Congresso), mas esse cenário não é completo. O ambiente de negócios brasileiro ainda é hostil ao estrangeiro, porque há um conjunto de regras e práticas aqui que encarecem a atividade e afastam eventuais interessados”, disse o presidente da Abear.

Sobre a potencial mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação, ele destacou que isso é necessário para equiparar a cobrança entre voos regionais e internacionais. Sanovicz lembrou que já existe um projeto de resolução no Senado que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre o querosene, cuja alíquota varia de 12% a 25%, dependendo do Estado.

“O Brasil é o único país do mundo que cobra tributo regional sobre o querosene. Se você decola de São Paulo para Fortaleza, paga 25% de ICMS, mas, se vai para Buenos Aires, paga zero”, explica Sanovics.

Ele defendeu também a desregulamentação da franquia de bagagem, citada por Quintella, dizendo que não necessariamente todos os usuários passarão a pagar pelo transporte de malas. “A bagagem vai ser igual ao lanche. Hoje, um serve lanche quente; outro, frio; outro, snacks; e outro cobra pelo lanche. E ninguém decide em que avião vai voar por causa do lanche.”

Fonte: Diário do Comércio -RS