RS: Receita Estadual divulga nota técnica sobre tributação do leite UHT
Para esclarecer as alterações ocasionadas com a mudança na legislação promovidas pelo Decreto nº 53.612/17, a Receita Estadual explica a tributação do leite longa vida (caixinha, UHT) no Rio Grande do Sul.
O principal objetivo é evitar equívocos no cálculo do tributo e na emissão de notas fiscais, bem como explicar os procedimentos para restituição ou estorno de possíveis valores destacados ou pagos a mais.
Resumo da Tributação do Leite UHT:
Fonte: SEFAZ RS