Segundo Gina Pavão, delegada da Receita Estadual de Canoas, o objetivo da ofensiva é responsabilizar a companhia pela falta de contribuição com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 1989. A empresa constitui um grupo de cinco firmas do setor moveleiro. Até o momento, foi verificado que duas foram fechadas e três estão ativas. Os investigadores acreditam, entretanto, que somente uma esteja realmente em atividade.

De acordo com a investigação, o esquema de sonegação operado pela companhia utilizava a abertura de novos CNPJs, com a posse de sócios laranja. Quando a empresa alcançava uma grande dívida, ela tinha suas atividades encerradas e as contas deixadas para trás não eram pagas, já que seus gestores não eram mais rastreáveis.

A Receita também apura um possível fracionamento irregular das empresas. O plano, neste caso, era dividir os CNPJs para registrar faturamento menor e assim fazer as firmas optarem pelo Simples Nacional, com tributação mais baixa. Gina explica que ambas as práticas dificultam a cobrança da dívida criada e cria concorrência desleal entre as empresas:

— Tu tens empresas que fazem as devidas contribuições, recolhem seus impostos e outra que faz uso da evasão fiscal. Essa atitude atrapalha a arrecadação do Estado, que tem suas dificuldades financeira, emperra o desenvolvimento econômico e também a qualidade do serviço público.

Ela reforçou que a entidade promove ações junto às entidades de classe para conscientizar os empresários sobre a ilegalidade da abertura e fechamento de empresas com o objetivo de evitar o pagamento do ICMS.

— Pulverizar faturamento não é planejamento tributário, é sonegação de impostos, e pode acarretar problemas de responsabilização criminal — pontua a delegada da Receita Estadual de Canoas.

A atuação ostensiva do fisco gaúcho conta com a participação de 11 auditores fiscais, três técnicos tributários e apoio da Brigada Militar.

Fonte: Gaúcha ZH