O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão dele próprio que havia suspendido a eficácia do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um conjunto de ações sobre benefícios tributários que, pelas contas da equipe econômica do ministro Fernando Haddad, têm impacto potencial para levar mais R$ 88 bilhões por ano aos cofres federais.

Mendonça atendeu em parte a um pedido de reconsideração feito pela Fazenda Nacional segundo o qual o objetivo do julgamento do STJ e o outro processo que se embasou para tomar a decisão no STF tem naturezas distintas.

“Sendo assim, compreendo prima facie ser plausi?vel o argumento de relativa inseguranc?a juri?dica gerados por distintos entendimentos do STF e do STJ no que diz respeito aos reflexos do exerci?cio de compete?ncia tributa?ria isentiva por ente federado, em detrimento da base arrecadato?ria de outra unidade federativa”, afirmou na decisão.

Fonte: CNN Brasil