A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 98/2012, do executivo, que reduzir até 43,78% o ICMS para as micro e pequenas empresas do Estado.
De acordo com o texto, as microempresas terão descontos que variam de 16,67% a 43,78%. Já para as empresas de pequeno porte a redução oscila entre 3,79% e 14,50%. As novas alíquotas representam uma desoneração de R$ 450 milhões.
O setor já foi beneficiado com medidas similares adotadas pelo atual governo. Em decorrência dos estímulos concedidos em 2011, mais de 22 mil empresas gaúchas aderiram ao Simples Gaúcho, somando 266 mil estabelecimentos.
O governo também ampliou o teto da receita bruta para o enquadramento no Simples Nacional, de R$ 2,520 milhões para R$ 3,6 milhões.
O projeto aprovado modifica a Lei nº 13.036, de dezembro de 2008, que instituiu benefícios aplicáveis às empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Simples Nacional.

Fonte: TI Inside – Gestão Fiscal