AM: Estado consegue crescer e promover equilíbrio fiscal apesar da crise econômica
O estado do Amazonas teve crescimento de 15% de sua Receita Total em 2020, se comparado ao ano de 2019, apesar da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Repasses federais; ajustes tributários, sem aumento de carga para o contribuinte; e aperfeiçoamento de sistemas de fiscalização; contribuíram para o resultado, fundamental para fazer frente […]
BA: Central de Monitoramento de Transportadoras emite 525 notificações/mês
Com base no cruzamento de dados fiscais digitais, projeto é responsável por 30% das notificações relacionadas a transporte de mercadorias. Criada para modernizar e agilizar a fiscalização de mercadorias transportadas em veículos de cargas nas rodovias baianas, a Central de Monitoramento de Transportadoras (CMT) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem gerando uma média […]
Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, em que a Rede Sustentabilidade pedia à Corte que determinasse aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de proposta de reforma tributária. Segundo o relator, os atos omissivos e […]
NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2020.006
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.10 da NT 2020.006, que trata do Intermediador da Operação – Marketplace e outros, com a inclusão das regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 para modelo 65 e alteração nas regras B25c-10, YA02-50 e I08-90. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal NF-e
Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias
Os municípios interessados em regularizar terras rurais da União já podem se cadastrar no Titula Brasil. O programa foi lançado oficialmente pelo Governo Federal na última semana. Com a iniciativa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) busca aumentar o alcance dos serviços e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de […]
MG: ICMS com vencimento em 15 e 16/2 poderá ser pago na quarta-feira, sem juros e multas
Nos próximos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça de Carnaval), não haverá expediente bancário, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Diante disso, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de […]
RO: Novo decreto suspende cobrança de ICMS sobre embalagens para produtos rurais
O Governo de Rondônia editou e publicou nesta sexta-feira (12) o Decreto nº 25.786/2021, que suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a matéria prima utilizada pelos produtores rurais na aquisição de itens que servem a produção no campo, como embalagens e os demais produtos utilizados na […]
SPED: Nova versão dos esquemas XSD da EFD-Reinf v. 1.5.1
Esquemas XSD versão 1.5.1 Foi publicada a versão 1.5.1 dos esquemas XSD da EFD-REINF. Para ter acesso aos arquivos, Clique aqui. Fonte: SPED
NF-e: Publicada a versão 1.10 da NT 2020.007
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.10 da NT 2020.007, que trata do Transportador Interessado na NF-e, com alguns esclarecimentos e com alterações nos prazos de implantação. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: NF-e
MG: Justiça condena empresa ao pagamento de ICMS em decisão favorável à AGE
Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença favorável para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em ação de embargos à execução fiscal que questionava o valor de R$ 264 milhões, contra uma empresa com sede na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais, que atua na comercialização de alimentos para animais […]
Exportações do agronegócio somam US$ 5,67 bilhões em janeiro
As exportações do agronegócio foram de US$ 5,67 bilhões em janeiro deste ano, o que significou recuo de 1,3% na comparação com janeiro do ano passado (US$ 5,75 bilhões). De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a queda nas exportações de soja em grão, […]
Governo edita medida provisória para facilitar acesso a crédito
Em continuidade às medidas de facilitação de acesso ao crédito, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.028, que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. O objetivo é simplificar […]
Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais
O Projeto de Lei 348/21 cria uma linha especial de crédito para financiar investimentos feitos por pequenos e médios produtores rurais, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar […]
Governo edita MP para facilitar crédito a empresas e pessoas físicas
O governo federal editou uma medida provisória que suspende até 30 de junho de 2021 uma série de exigências previstas em lei para contratação de operações de crédito com instituições financeiras e privadas. Segundo Palácio do Planalto, o objetivo é simplificar e agilizar os processos de análise e liberação de créditos a empresas e pessoas […]
PGFN reabre parcelamentos especiais relacionados à pandemia
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, com desconto na multa e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou portaria no Diário Oficial da União que recria as transações excepcionais. A medida integra um […]