PR: Especialistas em TI contratados pela Secretaria da Fazenda vão atuar na modernização fiscal
A Secretaria da Fazenda, por meio da Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Atic), contratou nesta terça-feira (25) três novos consultores individuais especialistas na área de Tecnologia da Informação. Eles vão atuar no desenvolvimento de sistemas e gestão do Projeto de Modernização Fiscal do Paraná (Profisco II). O objetivo é ampliar o corpo técnico […]
RS: Contribuintes têm até a próxima segunda para aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia
Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir às condições especais de parcelamento do ICMS devido, disponibilizadas pelo Governo do Estado por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado. Esse é o prazo limite para adesão e pagamento da parcela inicial no âmbito do programa, que iniciou no primeiro dia do […]
Arrecadação federal alcança R$ 1,142 trilhão no primeiro semestre de 2023, informa a Receita
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 1,142 trilhão no acumulado entre janeiro e junho de 2023. Esse resultado representa elevações de 4,90% em termos nominais e de 0,31% em termos reais (já descontada a inflação) em comparação ao primeiro semestre do ano passado, quando o montante atingiu R$ 1,089 trilhão (valores em preços […]
Arrecadação federal cai 3,4% e chega a R$ 180,47 bilhões em junho
A arrecadação da União com impostos e outras receitas caiu no mês passado na comparação com junho de 2022, e alcançou R$ 180,47 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 3,37%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
Senadores já discutem mudanças na reforma tributária
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores […]
ES: Selo Fiscal vai atestar qualidade da água vendida em galões
O Selo Fiscal de Controle e Procedência, que passou a ser obrigatório na comercialização de galões de água em abril deste ano no Estado, trará mais um importante benefício para o consumidor: atestar a qualidade do produto, por meio da exigência de documentos de regularidade ambiental, sanitária e do órgão regulador de recursos hídricos. A […]
Projeto aumenta a fiscalização sobre desmontagem de veículos
O Projeto de Lei 597/23 aumenta a fiscalização sobre os desmontes de veículos e eleva as penalidades aplicadas aos estabelecimentos envolvidos em infrações. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.977/14, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. A proposta reduz a validade do registro da […]
Receita Federal comenta nesta terça-feira o resultado da arrecadação de junho
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta nesta terça-feira (25/7) o resultado da arrecadação federal de junho de 2023. A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pelo canal […]
SC: S&P reconhece política fiscal adotada pelo governo e aumenta nota
A agência internacional de classificação de risco S&P Global Ratings melhorou a perspectiva sobre Santa Catarina quanto ao risco de crédito, o que contribui com a imagem do Estado em relação à capacidade de honrar suas dívidas e atrair novos investimentos. Segundo a agência, a nova classificação reflete o fortalecimento do perfil financeiro de SC […]
Carf: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é necessário comprovar o desembolso para abater despesas médicas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares aos recibos assinados por profissionais da saúde. A […]
PIS/Cofins: justiça permite incluir ICMS em cálculo de crédito
No debate que prometia se tornar a nova “tese do século”, contribuintes conseguiram duas sentenças, uma primeira proferida em São Paulo e a outra no Rio de Janeiro, autorizando a inclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no cálculo dos crédito de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento […]
Receita Federal abre nesta segunda-feira consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2023
A partir das 10 horas desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões. Desse total, R$ 5.585.384.236,58 referem-se ao […]
SC: Estado compensa primeira parcela de acordo com a União por perdas relativas ao ICMS
Santa Catarina iniciou a compensação das perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da desoneração dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes (Lei Complementar Federal 194/2022). Em 30 de junho, o Governo do Estado amortizou R$ 56,4 milhões da parcela da dívida pública com a União, seguindo o acordo homologado com o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
PGFN alcança R$ 21,9 bilhões em valor recuperado no primeiro semestre
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 21,9 bilhões inscritos em dívida ativa no primeiro semestre, encerrado no último 30 de junho. O valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior. Desse total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação tributária. Essa estratégia de cobrança representou quase a metade […]
EFD-Reinf: Orientação sobre o envio de eventos de fechamento
Tendo em vista o aparecimento de relatos no Fale Conosco de evento recepcionado que não fora considerado no totalizador do fechamento da EFD-Reinf, enviado de forma simultânea, reforçamos a orientação mencionada no item “10.2 – Envio de eventos de fechamento” do Manual de Orientação do Desenvolvedor de que o evento de fechamento seja enviado em […]