Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
Está prevista para o final de junho a migração do portal de conteúdo do eSocial para a plataforma gov.br, o portal que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação do Governo Federal. Com a migração, todos os conteúdos, incluindo os Manuais, Documentação Técnica, Perguntas Frequentes e notícias relacionadas […]
TRF4: ICMS-DIFAL pode ser excluído da base de cálculo PIS/COFINS
Na última semana, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão e entendeu que não incide PIS e Cofins sobre Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal). O pagamento é feito quando o imposto estadual é recolhido pelo remetente de mercadoria vendida a consumidor final não contribuinte de ICMS e que está […]
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições […]
ICMS – Importação Indireta – Sujeito Ativo
No dia 06 de maio de 2020, por intermédio do ARE 665134, com repercussão geral, o STF “deu cabo” a uma testilha entre estados sobre a competência para cobrança de ICMS nas importações. O “campo da batalha” estava concentrado em duas modalidades de importação: Importação por encomenda: é aquela em que a pessoa jurídica importadora […]
Governo pode reduzir encargos trabalhistas para estimular empregos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o governo vai apresentar proposta de redução de encargos trabalhistas como forma de estimular a produção do país e a geração de empregos. Em reunião com representantes da indústria, o ministro disse que estão em avaliação “duas ondas” de ações voltadas à recuperação da […]
Crédito de PIS e COFINS – Despesas Aduaneiras
Em recente julgado a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do CARF proferiu decisão favorável ao contribuinte referente a tomada de crédito sobre despesas aduaneiras. Acórdão CARF n. 3301-007.506. A primeira turma entendeu que esses gastos são custos ou despesas incorridos em território nacional e pagos a pessoa jurídica, podendo […]
Certificado Digital não é mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, a Instrução Normativa nº 1.951, que revisa as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Anteriormente, era necessária a utilização do certificado digital para a utilização do DDA. […]
CPMF: Para desonerar folha, governo estuda recriar imposto pós pandemia
Frente a um cenário de acelerada deterioração da economia por conta da crise desencadeada pelo novo coronavírus, o Governo Federal voltou a cogitar a criação de um imposto sobre transações financeiras aos moldes da antiga CPMF. Conforme a publicação no jornal O Globo, a equipe econômica retomou debate sobre a ideia de reduzir a tributação […]
SC: Fazenda inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais
Coordenadores dos Grupos Especialistas Setoriais da Secretaria da Fazenda estiveram reunidos nesta segunda-feira, 4, para dar início ao aplicativo Malhas Fiscais. O sistema, desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal, faz parte do plano de ações da Diretoria de Administração Tributária e irá otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal. O objetivo é minimizar […]
CAGED segue sem previsão de retomada
No momento em que a pandemia de coronavírus paralisa várias atividades, o Brasil não consegue ter a verdadeira dimensão da crise imposta pela quarentena ao emprego por falta de estatísticas precisas. A divulgação pelo Ministério da Economia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que contabiliza demissões e admissões formais, está suspensa desde janeiro. […]
O recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa
Uma Pessoa Jurídica que optar por tributar pelas regras do Lucro Real Anual e deixar de recolher Estimativas Mensais de IRPJ e CSLL, e, em 31 de dezembro, apurar Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, nos pergunta se com esse fato fica desobrigada de recolher as estimativas mensais que não recolheu com […]
Empresa poderá ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia
O Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias. A proposta, do deputado JHC (PSB-AL), tramita na Câmara dos Deputados Segundo JHC, há “verdadeiro […]
Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários
A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação de dados estatísticos do comércio exterior e previa que as denúncias fossem feitas através da página na Receita Federal pelo link Registro de Irregularidades Aduaneiras. A mudança visa fortalecer e reforçar o papel da Ouvidoria da Receita Federal, uma das mais ativas […]
IOF: Alíquotas sobre operações de créditos foram zeradas
Dentre as diversas medidas anunciadas pelo Governo para aliviar o impacto da pandemia do coronavírus, está à redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre as operações de crédito contratadas entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020. Antes da medida, o IOF incidia sobre essas operações de […]
CAGED: Dados de contratações e demissões seguem suspensos
O CAGED, principal estatística sobre contratações e demissões no País, não divulgou nenhuma informação sobre o volume de vagas com carteira assinada criadas ou fechadas no último trimestre. Normalmente, o saldo de empregos formais de cada mês é divulgado pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia na terceira semana do mês seguinte. Ao se […]