Contribuições Previdenciárias: Como ficam os recolhimentos na crise?
A crise provocada pelo novo coronavírus impacta a economia brasileira em diversas frentes, entre elas a tributária, e ameaça muitas empresas. A Medida Provisória nº 936 permite a redução de jornada e salário como forma de minimizar estes efeitos. A iniciativa, no entanto, impacta na contribuição previdenciária dos trabalhadores. Enquanto durar o acordo de redução […]
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19
Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas: 1) Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional. 2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da […]
Certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas podem ter prazo prorrogado
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto de lei para prorrogar o prazo de validade de todas as certidões trabalhistas, previdenciárias e tributárias expedidas pelos governos federal, estaduais, municipais e distrital por até 30 dias após o término do estado de calamidade causado pela pandemia da covid-19. O PL 1.057/2020 parte do princípio de que […]
Arrecadação em março cai 3,32% e é a menor para o mês desde 2010
Já afetada pela crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 109,718 bilhões em março, um recuo real (descontada a inflação) de 3,32% na comparação com o mesmo mês de 2019. Em relação a fevereiro deste ano, houve queda de 5,83%. O valor arrecadado ainda foi […]
RS: Receita estadual quer simplificar a emissão de notas fiscais
A Receita estadual do Rio Grande do Sul está trabalhando em um novo projeto capaz de tornar mais fácil a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. O Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) deve entrar em operação em junho e tem como objetivo tornar o processo de emissão da nota mais acessível ao contribuinte […]
FENACON pede postergação de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas
Mediante o cenário retrógrado que o país atravessa em razão do COVID-19, e, considerando, diversos empresários que foram afetados pelo fechamento de seus estabelecimentos ou queda abrupta de seus negócios, a Fenacon solicitou à Receita Federal a postergação de vencimentos a partir de março de 2020. Em ofício, a Fenacon pleiteia ações urgentes para proteger […]
Alcolumbre sugere que governo reedite MP 905
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), sugeriu, em seu perfil oficial nas redes sociais neste domingo, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reedite a medida provisória do Emprego Verde e Amarelo, uma espécie de minirreforma trabalhista. A recomendação indica que a proposta não será votada a tempo, já que a MP perde […]
Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho
Duas portarias divulgadas nesta segunda-feira (20/4) pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendem os julgamentos presenciais no mês de maio e prorrogam, até 29 de maio de 2020, os prazos processuais no tribunal. As portarias 10.238 e 10.199 foram assinadas pela presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo. A razão das alterações continua sendo a […]
PEP: Parcelamento das dívidas tributárias pode ser suspenso
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a validade do Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, instituído pelo Decreto Estadual 65.564/2019, no Estado de São Paulo, em uma ação movida por uma empresa de comércio de plásticos de Ribeirão Preto/SP. PEP O PEP é um programa de parcelamento oferecido pelo Estado para […]
Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social a cargo das empresas e equiparadas nos meses de março e abril, […]
É possível prorrogar o recolhimento de tributos e parcelamentos estaduais e municipais durante a pandemia do coronavírus?
Inicialmente, não requer muito aprofundamento para você, caro leitor, entender que o Brasil e o mundo atravessam um momento único na história recente, um período dramático, de muita tensão e decorrente exclusivamente da Pandemia Mundial do Coronavírus (Covid-19)[1], reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. Diariamente tanto você quanto eu e toda a sociedade brasileira é […]
RS: Ajuda federal impede prorrogação de ICMS, previne secretário da Fazenda do RS
A ajuda federal para estados e municípios que pode chegar a R$ 80 bilhões aprovada pela Câmara, mas que ainda depende de aprovação do Senado e da sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem uma condição que frusta setores econômicos que vêm pedindo adiamento do recolhimento de impostos, como ICMS e IPVA, diante das dificuldades geradas […]
Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Criada em 1975, a RAIS possui as informações necessárias para estudos estatísticos do mercado de trabalho, além de ser […]
9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19
O governo anunciou uma série de medidas tributárias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas. O conjunto de medidas […]
Mais de 290 mil acordos de redução salarial ou suspensão de trabalho são registrados
O número de acordos entre patrão e empregado para redução de jornada, com corte proporcional de salário, ou suspensão temporária do contrato na crise do novo coronavírus saltou para 290 mil até quinta-feira, 9. No começo da semana, eram menos de 10 mil. Os dados são do Ministério da Economia, que faz o registro das […]