Reforma tributária não deve sair neste ano, avaliam economistas
As chances de aprovação de uma reforma tributária até o próximo ano são vistas como remotas por economistas que apontam a falta de interesse do governo em priorizar essas mudanças, além de alterações no cenário político nos próximos dois anos. A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, disse nesta quinta-feira (24) em São Paulo não […]
PIS/COFINS – Compensação das Retenções sofridas
Por meio da Solução de Consulta 224/2018 a RFB publicou o entendimento de que as retenções sofridas, a título das contribuições para o PIS e a COFINS, somente poderá ser deduzida do débito referente ao próprio mês ao qual se refere às retenções. (Inciso III do Art. 9 da IN 1.540/2015). Vejam trecho da IN […]
Portaria substitui RAIS e CAGED pelo eSocial
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15, portaria que estabelece a substituição do RAIS e CAGED pelo eSocial. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro de 2020, a obrigação da comunicação de admissões e dispensas e informações sociais deverão ser enviados unicamente pelo eSocial, alterando as lei nº 4.923/65 […]
Regras de entrega e retificação da DCTFWeb na IN 1.787 de 2018
Assim, é importante que o contribuinte conheça quando ele poderá ou não retificar suas informações perante a DCTFWeb. Ressalte-se que a retificação de valores informados na DCTFWeb, que resulte em alteração do valor do débito, já enviado a Dívida Ativa da União, ou de débitos em fiscalização, ou de débitos com pedido de parcelamento deferido, […]
Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas
Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único. Na atual proposta de reforma, o IBS […]
Receita consolida legislação do PIS/Pasep e Cofins em Instrução Normativa
A Receita Federal consolidou toda a legislação da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação em uma Instrução Normativa, publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. Segundo a própria Receita esclareceu por meio de nota, a IN 1.911 reúne em um único ato, de forma estruturada e […]
Economia digital vira gargalo para tributação
A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras 3D, robôs, moedas virtuais e marketplaces, o sistema tributário ficou obsoleto e tem tirado o sono do Fisco – que não tem conseguido acompanhar a […]
Especialistas explicam proposta que atualiza tabela e deduções do IR e tributa lucros e dividendos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3129/19, que pretende atualizar os valores da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , reduzir as alíquotas de tributação desse imposto para pessoas jurídicas, instituir tributação sobre lucros e dividendos e revogar a possibilidade de a empresa […]
Ministério da Economia revoga norma que criava comitê de súmulas
Cinco dias após a publicação da portaria número 531, que instituía o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal (Cosat), o Ministério da Economia recuou e revogou o ato. A portaria foi alvo de críticas por não prever a participação de representantes dos contribuintes, e, nos bastidores, se comenta que a cúpula do Ministério não […]
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em ofícios encaminhados na última quinta-feira (3/10) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) afirma ser “inaceitável” que os estados e os municípios abram mão do poder de legislar sobre os próprios tributos em uma reforma […]
RS: Calçadistas gaúchos querem ICMS nivelado com SC
Buscando a redução do ICMS cobrado sobre os calçados produzidos no Estado dos atuais 12% para os 3% aplicados pelo estado de Santa Catarina, entidades industriais do setor coureiro-calçadista estadual se mobilizaram e criaram a campanha ICMS Igual Para Todos. A ação foi lançada pelo Movimento Pró-Calçado RS, composto por associações comerciais e sindicatos de […]
eSocial define datas para implantação de alterações no novo sistema
O eSocial divulgou nesta quinta-feira,10, a Nota Técnica 15/2019 que traz a previsão de implantação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial nos ambientes de produção e teste. A nota tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria 300/2019. […]
Guedes espera por nova fonte para desonerar folha
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira, que espera uma nova proposta para manter a arrecadação e desonerar a folha de pagamentos. Segundo o ministro, a intenção do governo era um imposto sobre as movimentações financeiras, que acabou recebendo diversas críticas e comparado à extinta CPMF. As declarações foram feitas no Fórum de […]
Entenda como funciona a mamata das isenções fiscais de agrotóxicos no Brasil
O ritmo de liberação de agrotóxicos no Brasil é o maior já documentado pelo Ministério da Agricultura. A quantidade registrada vem aumentando significativamente. Até o momento, já são 325 pesticidas permitidos contra 309, no mesmo período do ano passado. Os agrotóxicos são ferramentas usadas para o controle de pragas para tentar alcançar o equilíbrio nas […]
PORTARIA Nº 548, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, parágrafo único, art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho (GT) para proposição do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. […]