Dilema na reforma tributária: como taxar os serviços digitais?
São Paulo – Em meio ao debate sobre reforma tributária, há uma pergunta inescapável, mas sem resposta clara: qual é a melhor forma de mirar a economia digital e tributar serviços como Netflix e Spotify? Hoje, como essas empresas são caracterizadas como prestadoras de serviços e tem sede no Brasil, arcam com impostos como o […]
Especialistas defendem na CDH aperfeiçoamento da reforma tributária
Propostas de emenda à Constituição em análise no Congresso para alterar o Sistema Tributário não resolvem a desigualdade fiscal no país, concluíram especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (8). Para o diretor do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares, os textos da PEC 45/2019, […]
Secretários de Finanças das capitais criticam fusão de impostos na reforma tributária
Em audiência nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19), os secretários de Finanças das capitais brasileiras propuseram uma simplificação e unificação dos impostos federais sobre bens e serviços, como o IPI, PIS e Cofins, sem a necessidade de fusão com o imposto municipal, o ISS, e o imposto estadual, o ICMS. […]
Oposição apresenta reforma tributária própria
Com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou nesta terça-feira (8) uma proposta própria de reforma tributária. PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede defendem um projeto diferente do que já tramita na Câmara e que tem apoio de Maia e de líderes do […]
Publicação da nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições
Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições. As principais alterações da versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contriuições são as seguintes: 1. Tabela Versão de Leiaute: adição do leiaute 006, aplicável às escriturações de período de apuração a partir de janeiro de 2020 2. Tabela do Bloco 0: Adição do registro 0900 3. […]
Diferença entre Produção e Fabricação de Bens para PIS e COFINS
A Receita Federal dispõe no inciso II do artigo 3º da Lei 10.637 e 10.833: “II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.” É de praxe entendermos que fabricação e produção são sinônimos. Entretanto, a RFB no Parecer Normativo […]
Para economistas, mudar “RH do Brasil” é essencial
São Paulo — Na agenda do governo, o novo pacto federativo e a reforma tributária parecem receber uma atenção especial. Mas, na visão de economistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a reforma administrativa é que deve ser privilegiada no momento. “Depois da Previdência, a reforma administrativa é a mais importante”, diz a […]
Reforma da Previdência: Alterações do Senado devem impactar Estados e municípios
A votação da Reforma da Previdência no primeiro turno do Senado Federal impactou 133,2 bilhões no orçamento previsto pelo Governo. As alterações desagradaram o Governo que pretende evitar perdas ainda maiores. O ministro da economia, Paulo Guedes, ordenou que cada milhão perdido no Senado seja compensado no pacto federativo, que deve reunir medidas para descentralizar […]
Reforma tributária ‘é a favor da indústria’, diz analista
A reforma tributária que começa a andar no Congresso está longe de entusiasmar o experiente analista Raul Velloso. “Como todas as outras, esta mexe com a tributação de setores da economia, aumentando a de uns e reduzindo a de outros”. Mas no essencial, adverte, “esta é uma reforma em favor da indústria e contra o […]
Aprovação da reforma tributária deve ficar para 2020, diz fonte do governo
Rio de Janeiro — A aprovação da reforma tributária, uma das promessas do atual governo, deve ficar para o ano que vem, segundo uma fonte da área econômica, citando a complexidade do tema e o calendário apertado no Congresso. A prioridade número um do governo é conseguir concluir a reforma da Previdência, ainda em discussão […]
Comissão da reforma tributária realiza hoje seminário no Rio de Janeiro
A Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) realiza nesta manhã um seminário no Rio de Janeiro para debater os impactos da proposta no setor produtivo. Além de especialistas e empresários, participam do debate: – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); – o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente da comissão especial; – o deputado […]
Governo investe na segunda fase da MP da Liberdade Econômica
Um dos alvos prioritários são as pessoas interessadas em criar novas empresas, de acordo com declaração de André Santa Cruz Ramos, titular do Departamento de Registro Empresarial e Integração Nacional do ministério Sem o potencial midiático da reforma da Previdência ou do pacote de medidas do ministro Sergio Moro (Justiça), a Medida Provisória da Liberdade […]
Reforma Tributária: Entenda os impactos da unificação da alíquota PIS/COFINS
No último mês o governo anunciou que pretende iniciar a Reforma Tributária com a aprovação de uma proposta de unificação de PIS e Cofins. Essa unificação seria o primeiro passo para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que, no futuro, incluiria outros impostos federais. Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, […]
Governo zera taxa de importação de 147 produtos que o Brasil não fabrica
São Paulo – O Ministério da Economia zerou o imposto sobre importação de 147 produtos que não são fabricados no Brasil, entre eles máquinas, equipamentos industriais e bens de informática e de telecomunicação. A medida, publicada no Diário Oficial (DO) na segunda-feira (30), começa a valer hoje. As alíquotas chegavam a até 16% e serão […]
Quais os impactos da Lei da Liberdade Econômica na área trabalhista?
A Lei da Liberdade Econômica, 13.874/19, resultante da conversão da MP da Liberdade Econômica, já está em vigor. Ela estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, além de trazer importantes alterações na legislação trabalhista para empresários. […]