Receita Federal regulamenta a compensação tributária
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018, que disciplina a compensação tributária. Destaca-se a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) para apuração das […]
GO: Governo de Goiás investe três vezes mais em 2018
Os investimentos do Governo de Goiás saltaram de R$ 54,6 milhões para R$ 268,5 milhões em 2018, em valores liquidados, o que representa aumento de mais de 300% em relação ao mesmo período do ano passado. É o que revela o relatório de metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano, que compreende os meses de […]
Publicada Nota Orientativa da EFD-Reinf
Publicada Nota Orientativa 01/2018 que trata de arredondamentos de retenções na EFD-Reinf. Para ter acesso, clique aqui. Fonte: SPED
RS: Fazenda divulga prévia do rateio do ICMS para 2019
Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca […]
GO: Sefaz cria coordenação de Sigilo Fiscal
Com a finalidade de proteger as informações fiscais dos contribuintes, foi criada a coordenação de Sigilo Fiscal e Proteção de Dados no final do ano passado. A unidade integra a Superintendência de Informações Fiscais e está vinculada à Gerência de Ferramentas de Auditorias Fiscais. Para padronizar o acesso às informações, a coordenação esclarece que existem […]
PR: Estado dilata prazo para o recolhimento do ICMS em junho
O Governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de maio. A medida foi tomada após solicitação de entidades representativas e de dirigentes empresariais que […]
RS: Receita Estadual inicia operações de IPVA em todo o estado
Para recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do estado terão barreiras simultâneas nesta semana. De uma frota […]
Veja a montanha-russa da inflação brasileira ao longo dos meses e anos
Inflação acelerou em maio já com impacto da greve dos caminhoneiros; infográfico mostra os grupos que mais pesaram e o sobe e desce da taxa. Inflação no Brasil até maio de 2018 (Rodrigo Sanches/Site EXAME) Fonte: EXAME
RS: Regularização de débitos de ICMS declarado tem desconto de até 30% nos juros
A partir das mesmas regras estabelecidas pelo Compensa-RS – programa que prevê a compensação de dívida ativa por precatórios, contribuintes com débitos de ICMS têm uma boa oportunidade para regularizem sua situação junto à Receita Estadual. Destinada à quitação e ao parcelamento de débitos de ICMS declarado, desde que inscritos em dívida ativa até 25 […]
Prefeitura tenta, mas não consegue cobrar ISS da Netflix e de streaming
Anunciado no fim de 2017 com alarde, por permitir uma nova fonte de receitas para a Prefeitura de Campo Grande, a cobrança de ISS sobre serviços de streaming –como a Netflix e Amazon (vídeo) ou o Spotify (música)– não saiu do papel por conta de impasses envolvendo a legislação federal. Prevista para entrar em vigor […]
Vai para a Rússia? Saiba como restituir impostos de produtos comprados no país durante a Copa do Mundo
Vai para a Rússia durante a Copa do Mundo 2018? Saiba que os impostos gastos em produtos comprados por lá podem ser restituídos. Desde janeiro deste ano, a Rússia adotou, para turistas, o sistema de Tax-Free Shopping. Com isso, em média, 18% do que é gasto por lá pode ser ressarcido, desde que as compras […]
Mauro Negruni participou do Fórum de Tecnologia organizado pelo CRCRS e SESCONRS
Na sexta-feira (dia 08/06) Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT S.A falou sobre o tema “A nova sistemática aplicada à DCTF Web” no Fórum de Tecnologia, evento realizado pelo SESCONRS com parceria do CRCRS e abordou a Inteligência Artificial e os impactos na contabilidade moderna. Mauro também participou do painel sobre […]
SC: Indústria Gráfica de Santa Catarina solicita redução do ICMS para 12%
Representantes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Regional de Santa Catarina (Abigraf/SC) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta segunda-feira (4), para solicitar o retorno da alíquota do ICMS em 12% para o setor produtivo. “Desde o início, apoiamos a medida do Governo do Estado em reduzir impostos. Hoje, estamos sendo prejudicados […]
BA: Sefaz-Ba identifica fraudes fiscais em apenas oito cliques
O Centro de Monitoramento On-line, projeto pioneiro desenvolvido pela Sefaz-Ba, já tornou inaptos mais de 10 mil fraudadores que atuavam como “laranjas” e empresas constituídas para sonegar impostos. Iniciativa pioneira no país para o combate às empresas fantasmas em tempo real, via web, o Centro de Monitoramento On-line (CMO), da Secretaria da Fazenda do Estado […]
RS: Acordo de Recuperação Fiscal é única alternativa viável para finanças do Estado
O vice-governador José Paulo Cairoli esteve em Brasília, nesta quarta-feira (6), em reunião na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para definir os últimos ajustes do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. No encontro, foram solucionados alguns entraves no processo e estima-se que na próxima semana sejam concluídas as tratativas para a assinar o […]