GO: Cargas com irregularidades fiscais são autuadas no Posto JK
Durante fiscalizações de rotina realizadas pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda que atua no Posto Fiscal JK, em Itumbiara, foram lavrados 10 autos de infração relativos ao trânsito de mercadorias com notas fiscais irregulares. As autuações, ocorridas esta semana, resultaram no recolhimento de mais de R$ 145 mil aos cofres públicos entre ICMS […]
SC: Fiscalização da Fazenda desenquadra 1.613 microempreendedores individuais
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta semana o envio de termo de desenquadramento a 1613 microempreendedores individuais (MEI). Um levantamento realizado pelo Grupo Especialista do Simples Nacional (GESSIMPLES), compreendendo o período de 2014 a 2017, constatou que os contribuintes tinham faturamento superior ao limite de receita bruta permitido pela Lei Complementar nº 123/2006 […]
Publicação da versão 4.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF, com a correção do erro de exceção Java na geração do arquivo para transmissão. Fonte: Sítio do SPED
GO: Fiscalização autua transporte de café sem nota fiscal
No começo da noite de ontem, 4/4, equipe de fiscalização do comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Morrinhos flagrou, no posto da Polícia Rodoviária Federal, um carregamento com 25 mil quilos de café arábica. A mercadoria era procedente da cidade mineira de Patrocínio e estava sendo transportada sem nota fiscal. Para despistar […]
Cidinho Santos lamenta decisão de ministro do Supremo que muda local de incidência do ISS
O senador Cidinho Santos (PR-MT) lamentou nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender as mudanças no local de incidência e cobrança de ISS estabelecidas pela Lei Complementar 157, de 2016. Com a medida, o imposto passou a ser recolhido diretamente no lugar onde foi prestado […]
Receita abre segunda-feira consulta a lote residual de restituição do IR
A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de […]
RS: Estado avança mais um passo importante para adesão à Recuperação Fiscal
O governo do Estado deu um passo importante, nesta quinta-feira (5), nas tratativas com o governo federal para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A comitiva liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli esteve reunida com integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sob a mediação da ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU). O […]
Receita Federal esclarece questões referentes ao artigo “A falência do processo tributário”
Sobre o artigo “A falência do processo tributário”, publicado, hoje, no jornal O Estado de São Paulo, especialmente quanto à edição de “lançamentos tributários espetaculares” e ao julgamento deles no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa o que se segue. A atividade de lançamento é plenamente […]
NOTA TÉCNICA Nº 01/2018 DE AJUSTE DO LEIAUTE VERSÃO 1.3.02 da EFD-Reinf
Considerando a necessidade de pequeno ajuste na versão 1.3.02 do leiaute da EFD-Reinf, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, DE 14 DE MARÇO DE 2017, disponibilizamos abaixo a adequação realizada: Fonte: Sítio do SPED
eSocial estará disponível para eventos periódicos de grandes empresas em 08/05
Segundo o calendário definido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29/11/2017, começa em 1º de maio a terceira fase de implantação do eSocial, para empresas com faturamento superior a R$78 milhões, incluídas no primeiro grupo. Nesta fase, as empresas deverão incluir informações relativas às suas folhas de pagamento no sistema, os […]
Prazo para adesão com benefício ao Compensa RS é antecipado
Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa RS teve um de seus prazos alterados com a publicação do Decreto 53.996, nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial do Estado (DOE). Trata-se dos casos de contribuintes autuados por utilização de créditos de precatórios diretamente na […]
Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Valores recolhidos como ICMS repassados a clientes não integram faturamento […]
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e — portanto — não são fontes confiáveis de informações. Esses sites usam artifícios para roubar dados e senhas. Para se assegurar que está consultando o site […]
MP que ajusta reforma trabalhista corre risco de perder validade
Medida tem que ser aprovada até 23 de abril. Presidente da comissão desistiu do cargo e ainda não há substituto. A medida provisória com uma série de ajustes na reforma trabalhista corre o risco de perder a validade sem ser votada no Congresso. A comissão formada por senadores e deputados se reuniu uma única vez. […]
MT: Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em Mato Grosso
A partir deste mês todos os contribuintes, independente da atividade econômica exercida por eles, estão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de serviços. A exceção é aplicada apenas aos optantes da modalidade de Micro Empreendedor Individual (MEI) e aos produtores rurais (pessoa física). O documento deve ser […]