Veículo com eletrônicos em fundo falso é apreendido na Ponte Internacional da Amizade
Na tarde de terça-feira (28) na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, no âmbito da Operação Fronteira Integrada – ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e da Força Nacional -, foram apreendidos eletrônicos em fundo falso. A abordagem ocorreu por volta das 15h e envolveu um […]
SC: Governo do Estado mantém redução no ICMS para produtores catarinenses
Para incentivar a competitividade e promover o agronegócio em Santa Catarina, o governador Eduardo Pinho Moreira sancionou nesta terça-feira, 27, decreto prorrogando a redução do ICMS para suínos vivos, erva-mate, alho e madeira serrada em bruto até 31 de março de 2019. “Este benefício tem importância especial para os produtores independentes e para a agricultura […]
Instalação de free shops no Rio Grande do Sul deve ocorrer nos próximos meses
m poucos meses, os gaúchos não devem mais precisar ir até o Uruguai para adquirirem produtos importados nos free shops com um preço mais em conta. A instalação dessas lojas com produtos livres de impostos já está autorizada no país. A normativa com as regras de funcionamento foi publicada na semana passada. “A empresa, para […]
Resultado AGNU: Analistas-Tributários aprovam realização de greve dias 3 e 4 de abril
Analistas-Tributários da Receita Federal aprovaram por ampla maioria de votos, a realização de greve nos dias 3 e 4 de abril. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Nacional Unificada, realizada pela categoria de 26 a 29 de março. Além de aprovar a realização da greve durante dois dias, os ATRFBs também aprovaram a manutenção […]
A partir de julho todas as empresas com funcionários estarão obrigadas ao eSocial
Atualmente em vigor apenas para as grandes empresas, o eSocial se tornará obrigatório para as pequenas e médias empresas ainda em 2018, conforme o cronograma do eSocialestabelecido pela Resolução CDES 3/2017. A adesão não será opcional e incluirá a partir de Julho as empresas do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais – MEI, contanto que […]
Operação em MG e Rio apura sonegação fiscal por fabricante de refrigerantes
A operação Rei Posto tenta cumprir 16 mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (27), em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, relacionados ao crime de sonegação fiscal. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o alvo é o Grupo Del Rey, de industrialização e comércio de refrigerantes e sucos. A investigação […]
GO: Governo reduz imposto para a Defesa
A partir de agora, com a publicação do decreto nº 9.197 hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) o estabelecimento industrial fabricante que vende para o Ministério da Defesa e seus órgãos pagará carga tributária reduzida de 4% do ICMS em Goiás. A intenção é atrair empresas para Anápolis que já sedia a Base Aérea […]
Alfândega em Foz do Iguaçu retém quatro ônibus de turismo com estimativa de mais de R$ 1 milhão em mercadorias
Na tarde do último sábado (24), durante abordagem realizada na rodovia BR-277, próximo ao município de Santa Terezinha de Itaipu/PR, servidores da Receita Federal, em conjunto com policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e agentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), retiveram quatro ônibus de turismo carregados com mercadorias. As retenções ocorreram […]
Receita Federal extingue a Derex
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos à exportação de mercadorias e serviços. Em continuidade às ações de simplificação tributária que estão sendo adotadas no âmbito da Receita […]
ATENÇÃO: Postergada validação do CEST.
A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal NF-e
STF rejeita denúncia contra Romero Jucá e Jorge Gerdau por corrupção
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (27) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o empresário Jorge Gerdau por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro. O senador sempre negou as acusações (leia nota da defesa do senador ao final desta reportagem). Os dois foram acusados em […]
SC: Renúncia fiscal é tema de encontro em Florianópolis
Foi realizado, na última sexta-feira (23), o Seminário Renúncia Fiscal, promovido pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC) em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o evento é uma oportunidade para discutir o que é renúncia […]
RS: Sancionada lei que autoriza adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal
O governador José Ivo Sartori sancionou na manhã desta segunda-feira (26), no Palácio Piratini, a Lei Complementar que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto de lei complementar 249/2017 foi aprovado na madrugada de 8 de fevereiro por 30 votos favoráveis e 18 contrários. […]
Carf mantém multa à Natura de R$ 925 mi
A Natura informou nesta segunda-feira, 26, em comunicado enviado ao mercado, que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter autuação fiscal lavrada contra a Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda, sua subsidiária, em dezembro de 2012. O caso, relativo a 2008, está relacionado ao uso de uma base de cálculo incorreta do […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.801, DE 26 DE MARÇO DE 2018 – Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior devem prestar informações à Secretaria da RFB
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, […]