Alfândega em Florianópolis apreende mercadorias em dois ônibus oriundos do Uruguai
Uma ação conjunta entre a Alfândega da Receita Federal em Florianópolis e a Polícia Rodoviária Federal, na tarde do dia 14 de março, resultou na apreensão de mercadorias provenientes do Uruguai. O valor total das mercadorias foi estimado em R$ 1 milhão e bebidas, eletrônicos, cosméticos e cremes odontológicos estavam entre os produtos retidos. As […]
Receita vai atrás de R$ 2,5 bi de fraudes decorrentes da desoneração da folha
Enquanto o governo tenta reverter no Congresso a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores – uma forma de melhorar a arrecadação e fortalecer o caixa –, a Receita Federal busca recuperar quase R$ 2,5 bilhões em sonegação referente à contribuição previdenciária devida por empresas optantes desse sistema. Política de desoneração da folha começou […]
Demora do STF eleva prejuízo da União com decisão do PIS/Cofins
Julgamento do STF sobre exclusão do ICMS completa um ano sem definição sobre pedido de modulação da Fazenda Passado um ano desde que o governo perdeu a disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, o Brasil ainda vive um vácuo legal em torno do assunto. […]
Tecnologia é o coração da reforma tributária
Militante pelo fim do ‘frankestein tributário’ nacional, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) peregrina o país em defesa do projeto de reforma e destaca que metade da reengenharia proposta é calcada na tecnologia, com uma plataforma tecnológica para cobrança do novo IVA, que vai unificar a maioria dos tributos, do imposto seletivo e até […]
GO: Nova versão da NFC-e e NF-e já está disponível para o contribuinte
A Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda comunica aos contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que já está disponível a versão 4.0 em substituição à versão 3.1, utilizada atualmente. Até agora, cerca de 1.800 empresas fizeram a migração. “A nova versão […]
GO: Uso do bloco de notas será prorrogado
O uso do bloco de notas fiscais pelo contribuinte que realiza venda fora do estabelecimento e pelo produtor agropecuário pessoa física, que terminaria no dia 31 deste mês, será prorrogado por mais três meses. A decisão é da Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda e atende pedido dos interessados que alegam dificuldades […]
Meirelles diz que redução de tributos depende do corte de despesas
A redução da carga tributária no Brasil depende do corte de despesas, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele visitou a sede do Twitter no Brasil, em São Paulo, onde gravou vídeos em respostas a perguntas de internautas. “A maneira de diminuir a carga tributária no Brasil é cortar despesas. Estamos conseguindo […]
OPERAÇÃO 14 BIS
A Receita Federal do Brasil, em parceria com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, participa da Operação 14 Bis, deflagrada na manhã desta terça-feira (13/03), com o objetivo de combater fraudes em licitações da Universidade Tecnológica Federal do Paraná em Cornélio Procópio, ocorridas na gestão de ex-dirigentes daquela […]
SC: Governo do Estado deve isentar ICMS para microgeração de energia renovável
Santa Catarina solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a adesão ao convênio 16/2015. O acordo, na prática, garante que consumidores de energia gerada com equipamentos próprios não tenham mais que pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica enviada à rede de distribuição e que venha […]
SC: Atenção, contribuinte: ainda dá tempo de aderir ao PREFIS-ITCMD e colocar as contas em dia com o Fisco de SC
Contribuintes com débito de ITCMD (imposto sobre doações e herança) devem se apressar: termina dia 30 de março o prazo para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS) e garantir descontos de até 60% das multas e juros. Outra alternativa é parcelar as contas em até 24 vezes (o desconto, neste caso, cai para […]
Reforma do PIS/Cofins está madura, diz secretário da Fazenda
O governo faz os últimos ajustes na reforma do PIS/Cofins para apresentá-la ao Congresso. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o governo está consultando o setor produtivo para entregar uma proposta. “É um assunto que estamos conversando e discutindo há bastante tempo, estamos escutando a indústria e comércio para ter […]
Operação PÃO NOSSO
A Receita Federal do Brasil (RFB), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram hoje (13) a “Operação PÃO NOSSO”, com o objetivo de combater a atuação de empresas e de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) responsáveis pelo fornecimento de alimentos à Secretaria de Estado de Alimentação Penitenciária, no […]
Projeto amplia prazo para empresas de máquinas e equipamentos pagarem tributos federais
A Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia para 90 dias o prazo para que empresas do setor fabricante de máquinas e equipamentos paguem tributos federais administrados pela Receita Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 8645/17). Atualmente, esses tributos vencem no mês imediatamente subsequente ao da ocorrência do fato gerador: […]
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 09 de março de 2018
Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, […]