Ana Tércia recomenda atenção para realizar os novos procedimentos
O ano de 2018 requer atenção especial das empresas. Além das possíveis mudanças econômicas em um ano de eleições gerais, uma série de obrigações tributárias entra em vigor. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que determina ao empregador o envio de informações eletrônicas ao Fisco sobre os trabalhadores, ainda […]
SC: Alfândega em Florianópolis apreende caminhão com 500 mil maços de cigarros contrabandeados
Uma ação conjunta entre a Alfândega da Receita Federal em Florianópolis, Delegacia da Receita Federal em Cascavel/PR, Divisão de Repressão ao Contrabando da 9ªRF, Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, resultou na apreensão de um caminhão bitrem com cerca de 500 mil maços de cigarros contrabandeados. A carga […]
GO: Novo decreto trata da substituição tributária
O decreto nº 9.178 do governador Marconi Perillo publicado hoje (12/3) no Diário Oficial do Estado (DOE) convalida procedimentos adotados por parcela dos contribuintes que estavam no regime de substituição tributária no período de janeiro a março deste ano. Foi elaborado para regularizar procedimentos e corrigir falhas involuntárias em decreto anterior sobre a questão. Os […]
Reforma da Previdência poderá ser mais profunda no próximo governo, diz relator
O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência na Câmara, disse hoje (12) acreditar que o próximo governo terá capital político suficiente para aprovar a reforma, mas previu que ela será mais profunda do que a que está em discussão. Maia participou do seminário Reforma da Previdência: uma reflexão necessária, na Fundação […]
Fazenda: aumento em taxa de importação de aço pode desencadear guerra comercial
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (9) que o governo vê com preocupação a decisão dos Estados Unidos de criar uma barreira à importação do aço brasileiro. Ontem (8), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou o aumento das tarifas de importação para 25% para o aço e 10% para […]
Meirelles: Brasil vai estudar possível negociação com EUA sobre taxação do aço
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (8) que o Brasil vai analisar uma possível negociação com os Estados Unidos com relação ao aumento da tarifa sobre o aço importado, medida assinada nesta quinta-feira pelo presidente Donald Trump. “O governo assinou isso, vai valer daqui a 15 dias, mas eles estão dizendo que estão […]
eSocial: nova fase, novas regras, novo leiaute
O Comitê Gestor do eSocial publicou a Resolução nº 13, de 6 de março de 2018, aprovando as versões 2.4.02 do leiaute do eSocial e 2.4 do Manual de Orientação do eSocial, disponíveis na área de Documentação Técnicado portal. A versão 2.4.02 do leiaute acompanha um controle de alterações da versão. Já a versão 2.4 […]
Carga tributária será debatida nesta sexta-feira na CDH
A carga tributária brasileira, com foco no Imposto de Renda, é o tema do debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta sexta-feira (9). A audiência pública integra um ciclo de debates sobre o tema promovido pelo colegiado e solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para a audiência, foram convidados Floriano Martins […]
SC: Atenção contribuinte: não perca os prazos para adesão ao PREFIS-ITCMD
Contribuintes com débito de ITCMD têm o até dia 30 de março para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS) e garantir desconto de 50% das multas com parcelamento em até 24 meses. O PREFIS-ITCMD foi autorizado pela Medida Provisória nº 217/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2017. […]
Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar a […]
Receita Federal permutará informações bancárias com Estados e Municípios
A Solução de Consulta Interna Cosit nº 17, de 26 de julho de 2007 entendia, que não havia permissão legal, para que a RFB transmitisse às Secretarias de Fazenda de Estado, Distrito Federal ou Município os dados obtidos junto às instituições financeiras. Contudo, agora a Cosit alterou seu entendimento por meio da Solução de Consulta […]
Débito de matriz com a Receita não impede certidão negativa de filial
Para a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, devem ser considerados os créditos tributários relativos ao CNPJ da matriz ou da filial, pois é esta a função da individualização do CNPJ, ainda que ele integre grupo econômico em relação ao qual haja pendências de outras unidades. Tal foi o entendimento da […]
Data center atrapalha Grenal
Um incêndio em um data center de Porto Alegre atrapalhou a venda de ingressos para os torcedores do Internacional interessados no clássico de domingo contra o Grêmio durante mais de 24h. Desde o final da tarde da terça-feira, 06, até às 22h da quarta, 07, os 75 mil sócios do clube não conseguiram fazer o […]
Receita Federal disponibiliza novo serviço relacionado ao débito automático
O serviço “Autorizar e Desativar Débito Automático”, disponível no sítio da Receita Federal, agora possui nova funcionalidade que permite ao contribuinte consultar o retorno fornecido pelo banco nos casos em que o débito agendado não foi efetuado. Inicialmente o serviço permitia ao contribuinte autorizar o débito automático para pagamento de tributos, em domicílio bancário informado […]
Operação Moccus: empresários são condenados por sonegação de impostos
A sentença também condenou dois contadores por falsidade ideológica. A Operação Moccus desvendou, em 2010, esquema organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária no ramo de comércio de suínos. Dois empresários do ramo da suinocultura do Município de Xavantina denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados por crimes contra […]