SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) passa a substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE-ICMS), que será desativada futuramente. Esse processo teve […]
Governo quer zerar contribuição patronal sobre mínimo em troca de ‘nova CPMF’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos eletrônicos”, novo tributo nos moldes da antiga CPMF que a equipe econômica quer criar na reforma tributária. Segundo Guedes, a proposta de mudança no pagamento […]
![[#88 Conversa Tributária] CBS – Base de cálculo](https://novo.mauronegruni.com.br/wp-content/uploads/2020/08/miniatura-blogpost-img-destacada-02.png)
[#88 Conversa Tributária] CBS – Base de cálculo
Dando sequência à nossa minissérie sobre CBS na reforma tributária, nesta edição, o professor Mauro Negruni falou sobre a CBS e sua base de cálculo. Confira o vídeo abaixo: Na edição da semana passada, o Mauro abordou conceitos gerais sobre a CBS, clique aqui e assista! Fonte: Conversa Tributária Patrocínio: Decision IT S.A.
Serviço de validação de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório está disponível no Portal e-CAC
Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25% A Receita Federal informa que o serviço Procuração RFB com firma reconhecida em cartório foi colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no Portal e-CAC. A medida tem potencial de […]
RS é o Estado com a menor perda de arrecadação nas regiões Sul e Sudeste
Entre os desafios no enfrentamento à pandemia está a conciliação entre preservação da vida e garantir de funcionamento da economia. Neste sentido, o Rio Grande do Sul registra a menor queda na arrecadação e a segunda menor taxa de incidência da Covid-19 entre os sete Estados que compõem as regiões Sul e do Sudeste do […]
Santa Catarina lança nota fiscal eletrônica para simplificar coleta de impostos
O governador Carlos Moisés participou na manhã desta terça-feira, 04, do ato de lançamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em São José, na Grande Florianópolis. O documento trará mais segurança, agilidade no controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina. Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão […]
Patrocinadora oficial do Blog – Decision IT S.A. lança novo site institucional
O site da Decision IT S.A. (patrocinadora oficial do Blog Mauro Negruni) está de cara nova! A página teve seu layout repaginado, tornando a navegação do usuário mais intuitiva e rápida, seja em plataformas mobile, como a de tablets e smartphones, ou mesmo em desktops e notebooks. No ar desde julho, o site conta com […]
CPOM: Entenda o que é e sua importância para evitar a bitributação
Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios é exigido em algumas cidades para a prestação de serviços. Quando uma empresa vai prestar serviço para uma outra empresa em uma cidade diferente daquela que está registrada pode ter que fazer um cadastro no município onde está o seu cliente, o Cadastro de Empresas de Fora […]
Receita Federal prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 4.105/2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje (31/7). Os procedimentos […]
Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária
A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam a partir de hoje (31/7) pesquisa sobre medidas de simplificação que possam contribuir para ampliar a segurança jurídica na aplicação do novo modelo de regras de preços de transferência. A iniciativa faz parte do projeto conjunto de preços de transferência entre […]
STF decide se ISS ou ICMS incidem nas operações de industrialização por encomenda
A CF/88 destinou a cada ente político competência para exigir impostos com base nos seguintes critérios: industrial (União Federal), comercial (Estados e Distrito Federal) e prestação de serviços (Municípios e Distrito Federal). Esta situação acaba por vezes gerando conflitos entre os entes tributantes. A industrialização por encomenda é uma das espécies de operações que dá […]
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 2 DE 30/07/2020
Institui códigos de receita para o recolhimento de contribuições facultativas de que tratam o art. 20 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, o § 5º do art. 11 e o § 35 do art. 216, ambos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. O Coordenador-Geral de Arrecadação […]
Receita Federal apreende 22 toneladas de produtos contrafeitos em carga de passagem pelo Porto de Santos
A Receita Federal, em ação realizada na quarta-feira, 29 de julho, apreendeu 22 toneladas de produtos contrafeitos, acondicionadas em um contêiner de 40 pés. O diferencial desta operação é que se tratava de uma carga de passagem pelo território nacional, vinda da China com destino ao Porto de Montevidéu, no Uruguai. Em decorrência do trabalho […]
GO: Fiscalização de trânsito de Formosa flagra três cargas irregulares
O trabalho da equipe de fiscalização de trânsito da Delegacia Fiscal de Formosa desta terça-feira (28/7) resultou na autuação de uma carga de tijolos, sem a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; outra de soja, também sem o documento fiscal, e um frete que seguia para o Estado do Pernambuco sem o recolhimento do ICMS. A […]
Bolsonaro dá sinal verde para Guedes testar aceitação de nova CPMF, mas não defenderá proposta
O presidente Jair Bolsonaro decidiu dar um tempo para o ministro da Economia, Paulo Guedes, testar a aceitação no Congresso Nacional da criação de um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos. Mas, segundo auxiliares, Bolsonaro não vai fazer uma defesa pública do novo tributo. Sabe que é impopular defender a bandeira do aumento da carga tributária. “Se colar, colou. Mas o […]