Receita Federal consolida normas relativas ao IOF em uma única instrução normativa
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.969, que consolida em um único ato legal toda a matéria relativa à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), revogando expressamente os atos normativos incorporados à consolidação. Originalmente, […]
Lei modifica tributação e protege bancos com investimentos no exterior
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 28, lei que modifica a tributação sobre a proteção cambial feita por bancos e corretoras com investimentos no exterior. A lei 14.031/20 foi publicada na edição desta quarta-feira, 29, do DOU. De acordo com a secretaria-Geral da presidência da República, o objetivo é adequar a legislação para aprimorar […]
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/07) consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus e de seus responsáveis pera a operação nos Sistemas de Comércio Exterior, e de credenciamento de seus representantes para a prática de […]
Banco Central lançará cédula de 200 reais
A partir do fim de agosto, os brasileiros poderão circular com um novo tipo de cédula. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a criação da nota de R$ 200. A cédula terá como personagem o lobo-guará. O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova […]
RS: Indústria, Atacado e Varejo registram variação positiva na mesma semana pela primeira vez desde início da pandemia
A Receita Estadual divulgou, nesta quarta-feira (29/7), a 18ª edição do Boletim Semanal sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado. O principal destaque da semana é a variação positiva apresentada pela indústria, atacado e varejo. Essa foi a primeira vez que as três atividades obtiveram crescimento em uma […]
SP: Secretaria da Fazenda apreende mais de R$ 1 milhão em mercadorias sem nota fiscal em operação Nosbor
A operação Nosbor da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento resultou na apreensão de mais de 15,6 mil mercadorias estocadas avaliadas em R$ 1,1 milhão, pois não continham comprovação de origem. Foram diligenciados 420 alvos em todo o Estado e 35 contribuintes não foram localizados e tiveram suas inscrições estaduais suspensas preventivamente. “Ações dessa natureza […]
GO: Carga de feijão é flagrada com documentação fiscal inidônea
Dando continuidade ao trabalho da fiscalização com o objetivo de evitar a sonegação de ICMS por parte de transportadores de produtos agrícolas, em especial de grãos, em diversas regiões do Estado, o Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Rio Verde, apreendeu na sexta-feira, 24/7, um carregamento contendo mais de 54 mil quilos […]
Senadores querem aumentar alcance do Pronampe
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram projetos de lei que têm por objetivo aperfeiçoar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ampliar seus benefícios para a economia. O Pronampe virou lei há pouco mais de dois meses (Lei 13.999, de 2020) e tem por objetivo ajudar no desenvolvimento […]
Receita Federal realiza ação em depósito na capital paulista
Nesta terça-feira, 28 de julho, a Receita Federal, por meio da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), realiza uma ação conjunta com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em um depósito de mercadorias localizado na capital paulista. A ação foi motivada pelo fato de o comerciante, que é […]
Créditos acumulados de PIS e Cofins e a nova CBS
No último dia 21 o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.887/20. Trata-se daquilo que a Equipe Econômica chamou de primeira etapa de Reforma Tributária em que as Contribuições do PIS e da Cofins são substituídas e unificadas pela CBS (Contribuição Social dobre Operações com Bens e Serviços). Vários são os pontos de discussão, […]
SP: Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação para combater irregularidades em vendas pela Internet
A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta terça-feira (28) à operação Nosbor. A ação fiscal tem como finalidade combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos fiscais no comércio eletrônico, em operações que ocorrem através de plataformas digitais conhecidas como “marketplaces”. Mais de 460 agentes fiscais […]
Orientações importantes para Declarantes da e-Financeira
Publicado em 28/07/2020 Orientações importantes foram publicadas na página dos destaques da e-financeira: CLIQUE AQUI Fonte: Sítio do SPED
Publicação da Versão 6.0.6 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 6.0.6 do programa da ECF com as seguintes atualizações: Correção do erro na importação no caso de ECF com situações especiais no ano-calendário 2020. Correção da regra de recuperação das ECD com alteração de plano de contas, no caso de contas com saldo zero. Correção do erro na recuperação de ECD […]
Simples: Empresas inadimplentes não serão excluídas em 2020
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de […]
CONFAZ – Alteração no Ato Cotepe/ICMS Nº 44/18
Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 180ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2020, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto no caput da cláusula […]