Governo quer acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do IR
A primeira parte da proposta de reforma tributária ainda não foi entregue ao Congresso e o governo já fala nos pontos altos da segunda parte. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que irá propor o fim das deduções de gastos com saúde e educação em troca de uma correção e aumento da […]
Governo quer que plataforma de venda online seja responsável por recolher eventual novo imposto
A primeira parte da proposta do governo de reforma tributária, enviada nesta terça-feira (21) ao Congresso, prevê que as plataformas de vendas online sejam responsáveis pela arrecadação do imposto sobre produtos vendidos se o vendedor não emitir nota fiscal. A proposta do governo prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre receita, folha de […]
Receita Federal apreende mercadorias falsificadas em depósito da capital paulista
Nesta 2ª feira, 20 de julho, a Receita Federal, através da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), iniciou ação em depósito clandestino de mercadorias localizado na cidade de São Paulo. A operação de nome “Apate”, que foi um dos espíritos saídos da caixa de Pandora e que representava o engano, o […]
RS: Receita Estadual avança para simplificar obrigações acessórias dos contribuintes
A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), deu mais um importante passo rumo à simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes. Os avanços estão relacionados à dispensa da escrituração das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) […]
DARF: Veja como regularizar o seu documento vencido
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais, DARF é utilizado por pessoas físicas e jurídicas para declarar rendimentos, pagar impostos, contribuições e taxas no âmbito federal. Com tantas medidas anunciadas recentemente, e a crise provocada pela pandemia do Coronavírus, o atraso no pagamento do DARF têm se tornado recorrente. Confira como regularizar. DARF em atraso Existem quatro formas de regularizar o DARF, são […]
SC: Fazenda flagra transporte de bebidas e pescados com irregularidades fiscais
Durante mais uma etapa de operação de combate a fraudes no transporte de cigarros e bebidas, realizada pela Secretaria da Fazenda (SEF/SC) em cooperação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Militar Rodoviária (PMRV), Civil (PCSC) e Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), auditores fiscais identificaram um caminhão carregando bebidas alcoólicas sem nota fiscal. A […]
GO: Operação com Fisco desarticula esquema de receptação e sonegação fiscal
Auditores da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia (DRF), da Secretaria da Economia, participaram no último final de semana, de operação conjunta com a Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decar), e as Polícias Militar e Rodoviária Federal para desarticular esquema de receptação e sonegação fiscal. A ação recuperou uma carga […]
Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Polícia Federal realizam busca e apreensão em grupo econômico que atua no comércio internacional de pedras preciosas
O objetivo da operação é cumprir mandados de busca e apreensão de bens e valores para garantir o pagamento de vultosa dívida tributária com a União e desmantelar um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por grupo econômico que atua no ramo de importação e exportação de pedras preciosas. Na manhã desta terça-feira (21), […]
Mauro Negruni fala sobre custos industriais na ECF – L210 durante a coluna Conversa Tributária
Na edição desta semana da coluna Conversa Tributária, Mauro Negruni falou sobre custos industriais na ECF – L210. Confira o vídeo abaixo: Fonte: Conversa Tributária
RS: Receita Estadual disponibiliza Protocolo Eletrônico para municípios comprovarem ações do Programa de Integração Tributária
Já está disponível, no site da Receita Estadual, o Protocolo Eletrônico para envio da documentação de comprovação das ações que pontuam no 1º semestre de 2020 no Programa de Integração Tributária (PIT), iniciativa que impacta os repasses de ICMS às Prefeituras. Por meio da ferramenta, os municípios devem encaminhar as respectivas prestações de contas à […]
Reforma Tributária RS: quais são as principais propostas do governo
Governador apresentou o conjunto de medidas nesta quinta-feira (16/7) por videoconferência Com o objetivo de simplificar o modelo tributário, padronizar com os de outros Estados e se aproximar dos sistemas mais modernos do mundo, o governador Eduardo Leite apresentou, nesta quinta-feira (16/7), as propostas que compõem a Reforma Tributária RS. As medidas foram agrupadas em […]
Receita Federal e Polícia Federal apreendem R$ 60 mil em cigarros em Santa Vitória do Palmar/RS
Na noite da última terça-feira, dia 14 de julho, a Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra o contrabando de cigarros no município de Santa Vitória do Palmar/RS. Durante a ação conjunta de fiscalização na BR-471, foi interceptado um veículo GM Prisma com placas de Araranguá/SC que dirigia-se à fronteira com o […]
Simples Nacional: Senado aprova renegociação de débitos fiscais
Em sessão remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas pertencentes ao Simples Nacional. A negociação será permitida para dívidas da União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O Projeto de […]
Pronampe pode ser estendido até dezembro
O Projeto de Lei 3767/20 prorroga até o final deste ano os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Instituído pela Lei 13.999/20, o programa prevê ajuda financeira durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados determina que as instituições financeiras poderão […]
Redução de ICMS, aumento de IPVA, corte em desonerações: veja os detalhes da reforma tributária proposta por Leite
Ao detalhar a proposta de reforma tributária do Estado, nesta quinta-feira (16), em videoconferência, o governador Eduardo Leite apresentou o que poderá ser a mais ampla alteração já feita no sistema de impostos do Rio Grande do Sul. As medidas sugeridas — que serão encaminhadas no início de agosto à Assembleia Legislativa — incluem de tudo: diminuição de alíquotas […]