Após sofrer ataque cibernético, CFC suspende o Exame de Suficiência 2020.02
O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, anunciou há pouco a suspensão do Exame de Suficiência edição 2020.02, depois que foi identificado um ataque cibernético no site da Consulplan, empresa que aplica a prova. O CFC publicou na página inicial do site oficial a seguinte imagem: Foram relatados vários problemas no site e os candidatos […]
Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros. Foi publicada em 06/11/2020 a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes nos leiautes do eSocial, […]
Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que fossem adotadas providências para interromper possíveis violações […]
RJ: Operação da Sefaz apura irregularidades em empresas atacadistas de bebidas
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou, nesta semana, a Operação Gole Seco. A finalidade foi confirmar o cadastro de contribuintes do setor atacadista de bebidas, suspeitos de informar endereços inexistentes fisicamente ao Fisco Estadual. Os Auditores Fiscais da Receita Estadual investigaram empresas fantasmas, criadas para burlar o pagamento do […]
RN: Mais de 30 mil contribuintes podem renegociar débitos ao aderir ao Super Refis
O programa beneficia com parcelamento e descontos pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS e IPVA anteriores a 31 de julho deste ano. A adesão pode ser feita até o fim do mês pela internet. Natal – Os contribuintes pessoas físicas e jurídicas que estão com débitos fiscais ou já inscritos na Dívida Ativa […]
Camex aprova redução da tarifa de importação sobre brinquedos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado presidido pelo Ministério da Economia – aprovou, nesta quinta-feira (5/11), a redução de 35% para 20% da tarifa aplicada às importações de brinquedos. A medida valerá a partir do próximo dia 1º de dezembro, mas deve começar a ter efeitos mais […]
Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação) para as importadoras de autopeças que não sejam fabricantes de máquinas e veículos. A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 633345, com repercussão […]
RS: Receita Estadual publica 28º boletim sobre avaliação dos setores e arrecadação de ICMS
ICMS cresce em outubro, mas o acumulado do ano ainda tem queda de R$ 850 milhões em relação a 2019. A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul alcançou o terceiro mês consecutivo de crescimento frente a períodos equivalentes de 2019. Em outubro, o desempenho foi 11,5% (R$ 346 milhões) superior ao ano passado, […]
Como executar o controle de saldos do LaLur na ECF?
Durante as últimas semanas, nos momentos de interação com profissionais da área em eventos, consultorias e principalmente através do Blog do Mauro Negruni, temos recebido diversas dúvidas quanto a como funcionará a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LaLur) na Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Em função da alteração da escrituração em papel pela […]
São Paulo tributará software baixado pela internet
O governo do Estado de São Paulo alterou a base de cálculo do ICMS do software. Com a mudança, passará a tributar os produtos adquiridos sem mídia magnética como os baixados pela internet , que representam mais de 98% do mercado de software, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes). A medida […]
Quando a substituição do PIS/Pasep e Cofins estará na pauta?
Por Mauro Negruni* A legislação do PIS/Pasep e da Cofins estabelecidos nas leis 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente – e suas inúmeras atualizações – não dão conta para que uma pessoa “normal” entenda a aplicação dos dispositivos para a correta apuração destas contribuições sociais. As leis são complexas e remetem a outra infinidade de conceitos estabelecidos […]
RS: Receita Estadual encaminha ações para cobrar R$ 280 milhões de sonegadores
A Receita Estadual encaminha ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (25), uma lista de 159 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 280 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Nas representações fiscais para fins penais, a Receita aponta indícios de crime contra a ordem tributária, […]
Obrigações fiscais: basta uma!
Mauro Negruni, diretor de conhecimento e tecnologia da Decision IT e membro do grupo de empresas participantes dos projetos piloto do SPED Já escrevi, mais de uma vez, em diversas mídias sobre as obrigações acessórias nas empresas. Esta tal rotina fiscal e contábil que assoberba e encarece o backoffice das companhias. Seria suficiente se houvesse […]
O Inventário mudou? Como fica o Registro H010 do SPED Fiscal?
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT e membro do grupo de empresas participantes dos projetos piloto do SPED Você já respondeu a pergunta o que deve estar no livro de Inventário da escrita fiscal? Qual foi seu raciocínio? Qual a base legal que utilizou? Qual a relação com o livro […]
SPED 2015: um ano previsível
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT Diferentemente de anos anteriores, em termos de cenário no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, os projetos estão colocados ao público alvo em sua maioria. No blog www.mauronegruni.com.br, não são poucas as publicações neste sentido: planejamento, a maior ferramenta para atender ao SPED. […]