EFD-Contribuições: PERDCOMP para CPRB
Por Mauro Negruni, Diretor de serviços da Decision IT, especialista em SPED e participante ativo do GT48. Considerando que poderá haver INDÉBITO nas apurações das empresas quanto a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, por excesso de débito, é considerada para a equipe da Receita Federal do Brasil a possibilidade de PERDCOMP (consultada a coordenação […]
MP 563/2012 – Escrituração de Registros (C120 e C199)
Por Mauro Negruni Alguns profissionais não têm percebido, até com alguma justificativa pelos inúmeros assuntos que em geral compõe as MPs, situações que se refletem na escrituração tanto do Bloco “P” (específico da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta) quanto na Apuração e Escrituração das Contribuições Sociais (PIS/PASEP e COFINS). Conforme trata o artigo 43 […]
GTIN ou EAN.UCC
Por Mauro Negruni Existem centenas de perguntas circulando na Internet sobre o uso de Código de Barras, ou seja, a representação dos códigos de barras nos produtos que normalmente são lidos pelos dispositivos infravermelho existentes nos caixas de lojas, supermercados e varejos em geral. Há certa dúvida sobre como declarar esta informação em obrigações fiscais. […]
Registro 0110 da EFD Contribuições
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços Decision IT Existem coisas que são simples, outras parecem simples e, algumas, as pessoas gostariam que fossem simples, mas o mundo é feito de realidade e não de desejos. O caso da parametrização do comportamento da escrituração Fiscal das Contribuições é mais ou menos assim. Simples não é. […]
Valor de Frete Sobre Aquisições destacados em Documento Próprio
Por Mauro Negruni – Diretor de Serviços Decision IT Não descartadas todas as circunstâncias legais para o creditamento das Contribuições Sociais nas aquisições de serviços de fretes, tais como o responsável pelo pagamento, operações previstas, etc. o frete destaca em documento fiscal próprio – conhecimento de frete, deverá ser escriturado em D100 (e filhos) na […]
EFD-Contribuições: Pergunta sobre o prazo
Pergunta: Mauro Em relação às empresas do LUCRO PRESUMIDO, e que tenham contribuição previdenciária incidente sobre as receitas. Estas empresas não estão obrigadas a entregar o EFD Contribuições no que tange ao PIS e COFINS, porém sobre as contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita, estariam obrigadas a entregar à partir de março/2012? Atenciosamente, —————————————————————- Resposta: […]
EFD Contribuições – Créditos de PIS/COFINS sobre frete de COMPRAS?
Por Mauro Negruni Tenho alertado alguns profissionais sobre a necessidade de adaptação de processos e de sistemas nas empresas. Isso não é novidade para os profissionais que estão no dia-a-dia do ambiente do SPED. Algumas vezes, me faltam argumentos para assegurar que o Fisco está ciente do que está sendo escriturado e que ele parcimoniosamente […]
EFD Social: Pergunta sobre o prazo!
Pergunta: Boa tarde, Estive no evento ontem sobre EFD-Contribuições e deixo meu parabéns a Decision IT. Como o tempo estava curto quando falaste sobre o EFD-Social não consegui ouvir ou não conseguiu terminar de falar sobre o prazo. Eu continuo ouvindo que é para o segundo semestre de 2012, mas também já ouvi que foi […]
NF-e: AM: SEFAZ disponibiliza ferramentas para análise de NF-e e impressão de DAR
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que disponibilizou duas ferramentas, através de seu sítio na Internet, destinadas a dar maior comodidade aos usuários: 1 – Solicitação de análise de NF-e: opção em que o contribuinte pode solicitar com prioridade a análise de uma nf-e, se a mesma ainda não houver recebido […]
FCONT: Nova versão do PVA – 5.0
O Programa Validador da Escrituração FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição) versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções: 1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização […]
CF-e: SC: Cupom Fiscal Eletrônico está em análise em Santa Catarina
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) informa que está analisando os equipamentos para o sistema emissor de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). Esta nova tecnologia enviará informações da compra, em tempo real, à base de dados da Secretaria da Fazenda agilizando a ação de controle fiscal. Para possibilitar ao fisco acesso, no […]
NF-e: ES: Nota Fiscal Eletrônica ultrapassa marca de 100 milhões de emissões
A Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ/ES) informa que, nesta semana, ultrapassou a marca de 100 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), entre o total de documentos autorizados (79 milhões) e recepcionados (23,7 milhões). As empresas emissoras no Estado passam de 20 mil. Portal O auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luis […]
SCD-e: RR: Protocolo ICMS Nº 23 CONFAZ, de 30/03/2012
PROTOCOLO ICMS Nº 23 CONFAZ, DE 30/03/2012 (DO-U S1, DE 09/04/2012) Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima ao Protocolo ICMS 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de Informações entre as unidades da Federação. AS SECRETARIAS DE FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA […]
CT-e: ES: Nova versão do CT-e passa a ser obrigatória somente a partir de maio
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) informa que a utilização da versão 1.0.4 do Manual de Integração do Contribuinte do Conhecimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passa a ser obrigatória a partir do dia 2 de maio de 2012. O prazo original era 2 de abril. A partir de 2 […]